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 Medicina do Trabalho
30/06/2021

Guia completo do PCMSO

Entenda a importância do programa no dia a dia das empresas


Para cuidar melhor da saúde dos trabalhadores, as empresas e os gestores precisam avaliar quais são os impactos das atividades realizadas e os potenciais riscos. Nesse sentido, o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) é uma das principais ferramentas utilizadas, prevendo uma série de exames para avaliar as condições físicas do funcionário ao longo de toda sua trajetória na companhia.

De acordo com a Norma Regulamentadora 7 (NR 7), a elaboração e a implantação do PCMSO é obrigatória para todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados. O objetivo é promover e preservar a saúde do conjunto dos trabalhadores, a partir da adoção de ações efetivas para mensurar e minimizar os impactos gerados.

A obrigatoriedade do programa faz com que os responsáveis pelo setor de SST nas organizações desenvolvam e normatizem as ações de prevenção e promoção da saúde no trabalho, por meio do mapeamento e diagnóstico da saúde dos trabalhadores. Tudo isso exige um bom controle e análise de dados, pois muitas informações podem resultar da simples observação dos resultados dos exames dos funcionários.

Como funciona o PCMSO?

O programa é composto por uma série de iniciativas para garantir a proteção dos trabalhadores, seguindo a legislação vigente e as exigências de cada área produtiva. De acordo com o item 7.2.3 da NR 7, o PCMSO tem caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho. Ou seja, ele avalia os riscos presentes no ambiente laboral e o estado de saúde dos funcionários, evitando possíveis doenças e reduzindo a necessidade de afastamento das atividades.

Para aumentar a efetividade e a padronização, o PCMSO deve conter as ações planejadas para um período de 12 meses, com base em informações claras e previamente planejadas. Dessa forma, é possível planejar os exames a serem realizados e garantir a proteção dos trabalhadores.

Exames

Para prevenir e identificar possíveis alterações na saúde do trabalhador, o item 7.4.1 da NR 7 exige a realização de cinco exames médicos: admissional, periódico, de mudança de função, de retorno ao trabalho e demissional. Cada um possui uma função específica durante a jornada do funcionário na empresa, e, juntos, são responsáveis por apontar se a pessoa está apta e saudável para exercer a função ou se houve alguma intercorrência durante as atividades realizadas.

Caso seja constatada alguma alteração, a empresa deverá identificar a causa e propor melhorias, além de garantir uma indenização para o trabalhador – sob risco de sofrer uma ação judicial. Por isso, a importância de manter o programa atualizado e adotar ações ativas para a manutenção e o cuidado com a saúde do colaborador.

Além dos exames obrigatórios, o PCMSO também prevê quais exames complementares devem ser realizados, de acordo com a atividade laboral e os riscos a que o trabalhador é exposto. A audiometria, por exemplo, é um exame complementar realizado para monitorar trabalhadores expostos a altos níveis de ruídos. 

Leia mais: Exames ocupacionais obrigatórios

Quem deve elaborar o PCMSO?

A NR 7 define que a elaboração e implementação do PCMSO deve ser feita por “parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados”. Além disso, incluiu a indicação de um médico do Trabalho para executar ou conduzir o programa. Algumas empresas, porém, estão livres da obrigatoriedade de indicação desse profissional:

  • Grau de Risco 1 e 2: com até 25 funcionários, conforme previsto na NR 4;
  • Grau de Risco 3 e 4: com até 10 funcionários;
  • Grau de Risco 1 e 3: as que possuem de 25 a 50 funcionários são desobrigadas de indicar o médico do trabalho, desde que definido em negociação coletiva.
  • Grau de Risco 3 e 4: empresas com 10 a 20 funcionários estão desobrigadas de indicar o médico do Trabalho, desde que definido em negociação coletiva.

Reponsabilidades e penalidades

Por se tratar de uma exigência legal, o PCMSO está sujeito a responsabilidades estabelecidas na Norma Regulamentadora 7. O tópico 7.3.1 define que é competente ao empregador as seguintes responsabilidades:

  • Garantir a elaboração e a efetiva implementação do PCMSO, bem como zelar pela sua eficácia;
  • Custear sem ônus para o empregado todos os procedimentos relacionados ao PCMSO; (Alterada pela Portaria SSST nº 8, de 5 de maio de 1996)
  • Indicar, dentre os médicos dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT da empresa, um coordenador responsável pela execução do PCMSO;
  • No caso de a empresa estar desobrigada de manter médico do trabalho, de acordo com a NR 4, deverá o empregador indicar médico do trabalho, empregado ou não da empresa, para coordenar o PCMSO;
  • Inexistindo médico do trabalho na localidade, o empregador poderá contratar médico de outra especialidade para coordenar o PCMSO.

As empresas que não cumprirem as exigências do programa estão sujeitas a penalidades que variam de multas até a interdição do estabelecimento. As multas são calculadas de acordo com o número de funcionários e com o índice de infração previsto no anexo I da Norma Regulamentadora 28, que trata especificamente das penalidades.

Leia mais: A importância dos exames periódicos

Em dia com a saúde e com a legislação

Além de preservar a saúde do trabalhador, o PCMSO permite que as empresas estejam em dia com a legislação e promovam um ambiente saudável e motivador para todos, contribuindo com a produtividade e os resultados. Conte com a consultoria especializada da Sercon para que o programa seja elaborado de forma correta, que considere as especificidades técnicas e as necessidades da sua empresa.


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