FAP 2018 já está disponível para consulta

23 de outubro de 2017

Já estão disponíveis, no site da Previdência Social, os valores do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) 2018. Em funcionamento desde 2010, esse é um multiplicador que impacta a tarifa dos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) e, como consequência, o valor que as empresas devem pagar por empregado contratado. De acordo com a quantidade, a gravidade e o custo das ocorrências acidentárias nos últimos dois anos, esse multiplicador pode variar de 0,5 a 2,0. Isso quer dizer o seguinte:

O valor a ser pago sobre a folha de pagamento pode variar da seguinte maneira:

Longe de ser apenas uma questão financeira, o FAP também contribui com as relações de trabalho. A Resolução CNP nº 1.329, de 25 de abril de 2017, determinou que “o objetivo do FAP é incentivar a melhoria das condições de trabalho e de saúde do trabalhador, estimulando os estabelecimentos a implementarem políticas mais efetivas de saúde e segurança no trabalho”. Ou seja, empresas com mais ocorrências de acidentes contribuem com um valor maior para o SAT. Já as que possuem boas práticas, podem ter essa tarifa reduzida.

Mudanças do FAP para 2018

A metodologia para o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção foi alterada pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPV) e começa a ser aplicada em 2018. Dentre as principais mudanças estão a exclusão dos acidentes de trabalho menos graves e os de trajeto, além de alterações na bonificação por morte ou invalidez, na taxa de rotatividade e no desempate das empresas. Para te ajudar a entender todas as novidades, temos uma matéria que explica em detalhes cada uma delas. Confira aqui!

Como fazer a contestação

Se você não concordou com o valor determinado para o FAP de sua empresa, esse é o momento para contestá-lo. De acordo com a Portaria nº 420, de 27 de setembro de 2017, você tem de 1º a 30 de novembro para apresentar seus argumentos e aguardar o julgamento do processo. Para isso, basta preencher os formulários disponíveis no site da Previdência Social e da Receita Federal e seguir os procedimentos indicados. Lembrando que a contestação é feita por estabelecimento (CNPJ Completo).

Quando a Subsecretaria do Regime Geral de Previdência Social apresentar a decisão, você ainda pode recorrer em grau de recurso. A empresa ganha um prazo de 30 dias para encaminhar o recurso de segundo grau, a contar da data de publicação do resultado da análise no Diário Oficial da União (DOU).

Legislação

Férias coletivas: tudo o que você precisa saber

14 de dezembro de 2023

O direito às férias tem como propósito garantir o bem-estar e preservar a saúde dos trabalhadores. Afinal, as pausas após um longo período de trabalho contribuem para evitar ...

Exame toxicológico: tire suas dúvidas sobre a lei

16 de outubro de 2023

O cansaço de longas horas na estrada acende um alerta para o uso de estimulantes por parte de motoristas profissionais. Essas substâncias colocam em risco a integridade de todos ...

A sua empresa já conhece a atualização da NR-7?

22 de setembro de 2023

A NR-7 é responsável por garantir a obrigatoriedade da criação e implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) como medida de prevenção de doe...

Conhecendo seus direitos trabalhistas: a importância do eSocial na proteção dos trabalhadores

31 de julho de 2023

No cenário atual, é essencial que os trabalhadores conheçam seus direitos e estejam cientes das ferramentas disponíveis para garantir o cumprimento das leis trabalhistas. Uma d...

6 motivos para sua empresa investir em treinamentos de segurança do trabalho

29 de junho de 2023

Investir em treinamentos de segurança do trabalho é uma estratégia indispensável, não apenas por conta da exigência da legislação, mas porque empresas preocupadas com o bem...

Tudo o que você precisa saber sobre NR-35: Norma Regulamentadora para Trabalho em Altura

22 de junho de 2023

A NR-35 é uma Norma Regulamentadora que estabelece os padrões de segurança no trabalho em altura, pois uma das principais causas de acidentes graves e fatais no setor de trabalh...

Sinalização de segurança: o que você precisa saber sobre esses avisos visuais e sonoros

12 de abril de 2023

Uma sinalização de segurança é um conjunto de sinais utilizados nos ambientes de trabalho ou em locais em que podem oferecer riscos.  O propósito da sinalização de segu...

NR-35 atualizada: saiba o que mudou e quando passam a valer as alterações

13 de março de 2023

As determinações da NR-35 foram revistas para assegurar mais saúde e segurança para quem trabalha nas alturas. Essas mudanças, editadas pela Portaria 4.218 do Ministério do T...

Qual a função da medicina do trabalho na minha empresa?

2 de março de 2023

Além dos exames clínicos obrigatórios realizados pela medicina do trabalho, você sabe quais outros diagnósticos complementares podem — e devem — ser feitos para garantir a...

NR-35 sem dor de cabeça para garantir saúde e segurança do trabalho

16 de dezembro de 2022

Entenda neste texto quais são as três fases que envolvem a NR-35, de quem é a responsabilidade de implementar suas normas e como se manter por dentro das diretrizes de saúde e ...

Entenda o PPR: Programa de Proteção Respiratória

5 de fevereiro de 2021

Existem diversos programas de Saúde e Segurança do Trabalho exigidos por lei para preservar a integridade física e mental do trabalhador durante o exercício de suas atividades ...

PGR: entenda o Programa de Gerenciamento de Riscos

12 de janeiro de 2021

Atualização da NR 1 traz mudanças de impacto para as empresas, que devem ser observadas para evitar transtornos futuros...

Cientistas avaliando uma reação no tubo de ensaio em um laboratório

Como calcular o adicional de insalubridade

21 de fevereiro de 2020

Profissionais expostos a agentes nocivos acima dos limites permitidos pela legislação têm direito ao benefício como compensação pelos danos à saúde...

Acidente de trajeto não é mais acidente de trabalho

20 de dezembro de 2019

Medida Provisória altera o atual entendimento sobre o tema e traz consequências jurídicas imediatas para empresas e empregados de todos os setores...

Estudo para toda a vida

12 de novembro de 2019

Como os profissionais de SST podem se adaptar à indústria 4.0 e se capacitar para um mercado em constante mudança....

Aposentadoria especial: como funciona e o que esperar no futuro?

30 de agosto de 2019

Reforma da Previdência levanta dúvidas sobre como será a concessão do benefício e quais os efeitos práticos das mudanças...

Consulte o FAP para 2019

7 de novembro de 2018

Contestação pode ser feita durante todo o mês de novembro...

Como funcionam as Normas Regulamentadoras?

28 de junho de 2018

NRs estabelecem orientações e procedimentos técnicos obrigatórios, relativos à segurança e medicina do trabalho...

Limbo jurídico-previdenciário: implicações para empresas e trabalhadores

18 de maio de 2018

Dúvida surge quando empresa e INSS não corroboram da mesma opinião quanto à capacidade do funcionário para retornar ao trabalho...

Auxílio-doença: comum x acidentário

26 de março de 2018

Modalidades de auxílio-doença impactam diretamente o benefício concedido....

CAT no exame admissional?

4 de abril de 2017

Obrigatório em caso de acidente de trabalho, entenda como o documento deve ser emitido...

PPRA para estagiários?

9 de março de 2017

Legislação referente à saúde e segurança no trabalho também é aplicável a estes colaboradores...

Soluções para acidentes de transportes terrestres

1 de fevereiro de 2017

Problema de saúde pública no mundo demanda medidas e ações...

Perfil Profissiográfico Previdenciário

1 de dezembro de 2016

Entenda a importância do documento; especialista dá dicas aos empregadores de como elaborar o PPP...

Conheça as alterações na forma de registrar o SESMT

28 de outubro de 2016

Entenda o funcionamento do SESMT nas empresas e saiba como registrá-lo...

Índices do FAP 2017: conheça os prazos

4 de outubro de 2016

A consulta já está disponível e o prazo para contestação termina em 30 de novembro...

Divulgado novo cronograma do eSocial

1 de setembro de 2016

A implantação das obrigações vinculadas ao sistema foi estipulada para janeiro e julho de 2018, confira...

Portaria Interministerial convoca beneficiários do INSS

8 de agosto de 2016

Segurados que recebem benefício há mais de dois anos deverão passar por perícia médica...

Mudanças no auxílio-doença e na perícia médica

14 de abril de 2016

Decreto publicado em março prevê a possibilidade de conceder benefícios por meio de atestados emitidos por médicos do SUS ou particulares...

Selecione a sua demanda

Encontre a solução certa em SST para a necessidade do seu negócio.

eSocial

Garanta a transmissão dos eventos de Saúde e Segurança Ocupacional exigidos pelo eSocial com agilidade e confiabilidade.

Mais produtividade na sua equipe

Garanta um ambiente de trabalho saudável, preserve a saúde dos seus colaboradores e reduza o risco de acidentes.

Obrigações legais em dia

Saiba quais obrigações sua empresa precisa cumprir para garantir a segurança e saúde da equipe e atender ao eSocial.

Redução de gastos

Soluções para reduzir despesas indevidas e prevenir alto custo.

ou selecione uma categoria

Nós usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência em nossos serviços. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com tal monitoramento. Veja nossa Política de Privacidade.

Aceitar