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 Medicina do Trabalho
07/08/2019

Análise Ergonômica do Trabalho: o que é e quem deve fazer?

Legislação prevê que atividades e ambiente laboral devem ser adaptados para proporcionar maior conforto físico e mental aos trabalhadores


Investir no bem-estar físico e mental dos funcionários é um dos princípios básicos da Saúde Ocupacional. Para alcançar esse objetivo, porém, as empresas precisam estar comprometidas com os programas de Segurança e Saúde do Trabalho propostos na legislação brasileira. Dentre eles, um dos mais importantes é a Análise Ergonômica do Trabalho (AET).

Prevista na Norma Regulamentadora 17 (NR 17), a AET permite “avaliar a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores”. Para isso, são observadas todas as atividades realizadas e os equipamentos usados e os impactos diretos e indiretos que a utilização, o esforço e o repouso geram na saúde física e mental possam ser medidos.

Os parâmetros de análise estão previstos na NR 17, que estabelece os critérios mínimos a serem seguidos nas mais abrangentes atividades. Na legislação, é possível verificar quais são as condições exigidas, por exemplo, para o mobiliário, o ambiente e até mesmo para a organização do trabalho.

Quais empresas devem fazer a AET?

De acordo com a NR 17, a Análise Ergonômica do Trabalho é obrigatória para todas as empresas cujos funcionários realizem trabalhos físicos, manuais ou que causem sobrecarga muscular. Isso significa que, se as atividades ou procedimentos implicarem em levantamento de pesos, transporte de cargas ou sobrecarga muscular estática ou dinâmica, a companhia deve elaborar a AET.

Quem assina o documento?

Essa é a questão mais polêmica que envolve a Análise Ergonômica do Trabalho, pois a NR 17 não especifica quais profissionais são responsáveis pela emissão do documento. Na prática, qualquer pessoa está autorizada, mas há uma tendência em se aceitar ou preferir as análises feitas por profissionais que possuem especialização em ergonomia.

Os interessados em atuar nessa área devem fazer um curso de pós-graduação latus sensu, com 360 horas de duração, certificado pela Associação Brasileira de Ergonomia e credenciado pelo Ministério da Educação. Profissionais graduados em áreas correlatas – como fisioterapia, medicina, engenharia mecânica, engenharia de segurança e educadores físicos – tendem a ter mais oportunidades no mercado, pois o conhecimento prévio pode ser utilizado nas atividades diárias da profissão.

Análise ergonômica x laudo ergonômico

No mercado, é muito comum ouvir profissionais da área de Segurança e Saúde do Trabalho se referirem à necessidade de emitir o “laudo ergonômico” da empresa. Esse termo, na verdade, não está presente na legislação – não há menção a ele na Norma Regulamentadora 17, que cita apenas a Análise Ergonômica do Trabalho.

A confusão pode ter surgido com a publicação da Resolução Confea nº 437, em 27 de novembro de 1999. O artigo 4º, inciso IV, estabelece que uma das atividades do engenheiro de Segurança do Trabalho é a realização do “laudo de avaliação ergonômica, previsto na NR-17” – embora não haja menção a ele na referida norma.

O que realmente existe é um termo jurídico relativo ao “laudo ergonômico”. Ele é um documento solicitado pelo juiz em casos de ações trabalhistas, de modo a atestar as condições em que o trabalhador exercia sua função. É pedido apenas em casos específicos e sempre feito por um perito indicado pelo magistrado.

Benefícios da AET

Como a Análise Ergonômica do Trabalho identifica quais atividades, locais e equipamentos trazem mais riscos correlatos aos trabalhadores, ela é essencial para a prevenção de acidentes e de doenças ocupacionais. Além disso, ela contribui com:

  • Diminuição do absenteísmo, redução de dores e acidentes gerados pela atividade.
  • Melhoria da produtividade, pois os movimentos repetitivos e os esforços são diminuídos, com reflexos para a otimização das tarefas e para a qualidade do trabalho realizado.
  • Organização do ambiente de trabalho, de modo a adaptar o espaço às atividades que serão desenvolvidas.
  • Queda do número de processos trabalhistas, pois adapta a empresa às exigências legais e contribui para aumentar o bem-estar dos funcionários.
  • Aumento da credibilidade do serviço, com a criação de uma política sólida de segurança do trabalho e valorização do trabalhador, que reflete na visão que os possíveis clientes têm da empresa.

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