Notícias

 Eng. de Segurança do Trabalho
01/12/2016

Perfil Profissiográfico Previdenciário

Entenda a importância do documento; especialista dá dicas aos empregadores de como elaborar o PPP


Documento histórico-laboral que reúne informações sobre as atividades do empregado, o Perfil Profissiográfico Previdenciário gera muitas dúvidas para o empregador. Trata-se de um formulário criado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que deve trazer informações detalhadas sobre as atividades do trabalhador, além de dados relativos à exposição a agentes nocivos e administrativos.

Apresentado em sua primeira versão em 2002, o PPP tem como objetivo resumir as informações necessárias ao gerenciamento de riscos em um ambiente de trabalho. O documento ainda orienta o processo de reconhecimento do direito à aposentadoria especial.

Documentos antigos
Desde 2004, a emissão do PPP é obrigatória. No entanto, o empregado poderá utilizar o DSS8030, por exemplo, se o documento for datado até 31/12/2003.

De onde as informações são extraídas?
As informações para o preenchimento da seção de registros ambientais do PPP devem ser retiradas das demonstrações ambientais que compõem o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT), do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), dentre outros.

Guia de Recolhimento do FGTS e descrição das atividades do trabalhador
O gerente da Sercon, Jorge de Castro, relata que, frequentemente, empregadores recorrem a ele para saber o que deve ser informado no PPP. “Os equívocos mais comuns estão relacionados ao preenchimento do campo de ocorrência da Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social, que varia de 1 a 8, conforme manual da GFIP, especificamente, na seção que trata do campo ‘ocorrência’, e à descrição das atividades do trabalhador”, relata. De acordo com o gerente, não devem ser consideradas apenas as atribuições do último cargo ocupado, uma vez que o PPP é um histórico laboral. Ou seja, se o trabalhador ocupou cinco cargos na organização durante o vínculo existente entre as partes, o documento deve trazer todas as informações correlatas, inclusive as atividades desempenhadas cargo a cargo.

Trabalhadores desligados
Jorge de Castro relata, ainda, que é comum que trabalhadores tenham dúvidas sobre como buscar informações relativas a empregos anteriores. O especialista afirma que cada caso precisa ser analisado isoladamente, pois existem soluções para que ele, trabalhador, receba seu documento para apresentação, por exemplo, ao INSS.

A importância de um PPP correto
Considerando que o Perfil Profissiográfico Previdenciário é um documento emitido e validado pelo empregador, contestar seu teor pode representar um processo complexo. Aos leitores do Sercon Informa, Jorge de Castro dá as seguintes dicas:

  • O PPP não é um mero formulário. É um documento elaborado e legitimado por você, empregador;
  • É fundamental emitir documentos fidedignos – que considerem a realidade do período apresentado –, sempre;
  • Via de regra, todo documento elaborado na empresa deve ser cautelosamente analisado. O PPP não é exceção.

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