eSocial: 3 soluções para evitar multas

As multas do eSocial variam de acordo com a gravidade da infração e o porte da empresa.

O eSocial é uma ferramenta de suma importância para garantir que os trabalhadores tenham uma relação de trabalho mais justa e de acordo com a lei. Afinal, é pelo sistema que eles podem acessar as suas informações trabalhistas relativas ao SST e verificar se estão corretas e atualizadas. 

O preenchimento correto do eSocial favorece o acesso dos colaboradores aos seus direitos previdenciários, quando forem requisitados. 

Por essa razão, é função da empresa certificar os dados dos eventos do eSocial antes de enviá-los dentro do prazo. Caso contrário, pode ser penalizada. 

Para saber mais sobre a importância do eSocial para a gestão de SST, continue a leitura deste artigo. Vamos trazer mais informações da plataforma, falar sobre as situações de irregularidade e os valores das multas. Por fim, vamos apresentar três soluções para o seu negócio ficar em dia com a lei. 

Gestão de SST com o eSocial

O eSocial reduz o tempo gasto com a carga administrativa e automatiza a organização das informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias das empresas, como admissões, declaração de imposto, demissões, dentre outras.

Ao unificar esses documentos, o sistema contribui para que as empresas monitorem as condições do ambiente do trabalho e o bem-estar dos seus colaboradores. 

Dessa maneira, é possível gerenciar a SST por meio das informações enviadas pelos seguintes eventos obrigatórios: 

• S-2210: Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);
• S-2220: Monitoramento da Saúde do Trabalhador;
• S-2240: Condições Ambientais do Trabalho.

Assim, o eSocial oferece maior segurança jurídica contra fraudes e contestações, uma vez que os documentos preservam a sua autenticidade durante todo o processo. 

Por que recebi uma multa do eSocial?

Os benefícios do eSocial exigem um rigoroso cumprimento das normas e regulamentos estabelecidos pelo sistema, sob pena de multas. 

Algumas empresas são penalizadas por descumprimento dessas obrigatoriedades, seja por atrasos no envio de informações, omissões de dados importantes, erros nos registros, dentre outras irregularidades.

Para evitar essas penalidades na sua empresa, você precisa contar com o apoio dos profissionais especializados da Sercon. 

Para solicitar a aposentadoria especial, por exemplo, são solicitadas as informações do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) para comprovar as condições de trabalho nocivas à saúde do colaborador.

O perfil é alimentado pelos eventos do eSocial. Para preencher o evento S-2240 de cada trabalhador, as empresas precisam somente do LTCAT- Laudo de Técnico de Condições Ambientais do Trabalho.

O não envio do laudo pode gerar multas e interferir na qualidade dos dados do PPP.  

Reajuste no valor de multa em 2024

O Ministério da Previdência Social publicou a PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 2, DE 11 DE JANEIRO DE 2024, que reajusta os valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS e os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. 

O art.8 da Portaria definiu que a partir do dia 01 de janeiro de 2024 entram em vigor as alterações no valor da multa pelo descumprimento das obrigações previstas no Regulamento da Previdência Social (RPS). ,

Dentre as disposições da Portaria estão o novo valor do salário mínimo, do teto dos benefícios pagos pelo INSS e índice de reajuste dos benefícios do INSS, que se aplica também aos valores da compensação previdenciária.

3 soluções para evitar multas no eSocial

Automatize os seus envios: Uma das principais causas de multas no eSocial é o atraso no envio de informações obrigatórias. Para evitar esse problema, a Sercon possui um sistema completo para a gestão de SST na sua empresa. Nele, dá para organizar os seus documentos dentro dos prazos de envio de eventos periódicos e outras obrigações previstas. Depois, deixa conosco! Enquanto você gerencia seu negócio,  fazemos o preenchimento e envio das suas informações para o eSocial.  

Qualifique os colaboradores: Promova treinamentos regulares para garantir que seus colaboradores estejam atualizados sobre as normas e conheçam como acessar os seus direitos pelo eSocial. Na Sercon, por exemplo, temos treinamentos sobre as NRs, EPIs, Ergonomia, CIPA e demais temas da área de SST.

Promova uma cultura de SST: Investir em prevenção de acidentes e na realização periódica de exames médicos ocupacionais não apenas promove a segurança e o bem-estar dos colaboradores, mas também auxilia na garantia da conformidade com as exigências do eSocial. Temos várias soluções em SST para sua empresa manter seus registros em conformidade com as normas e evitar multas resultantes de irregularidades nessas áreas.

Conclusão

Em suma, as multas no eSocial são uma realidade que as empresas devem enfrentar, mas que podem ser minimizadas por meio de uma gestão eficiente e diligente das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. 

O cumprimento das normas estabelecidas pelo eSocial não apenas evita penalidades, mas também promove uma relação mais transparente e responsável entre empregador e empregados.