Guia completo de SST para abrir empresa

Abrir empresa é um sonho de muitos, mas pode trazer algumas “surpresinhas” desagradáveis. Além do planejamento financeiro e operacional, há uma série de processos burocráticos que podem pegar os novos empresários de surpresa. Desde taxas inesperadas até obrigatoriedades legais, o desconhecimento pode causar atrasos e problemas.

Quando se trata de contratar colaboradores CLT, as exigências aumentam. A implementação do eSocial intensificou a necessidade de cumprimento imediato de certas obrigações de SST (Saúde e Segurança no Trabalho). Por exemplo, alguns relatórios e notificações precisam ser enviados quase que em tempo real.

Um ponto que muitas vezes não é considerado na hora de abrir empresa é a necessidade de contar com um parceiro especializado em SST. Esse parceiro será responsável por garantir que todas as obrigatoriedades sejam cumpridas e as informações sejam enviadas corretamente, evitando multas e fiscalizações rigorosas.

A importância da SST para novas empresas não pode ser subestimada. Cumprir as normas regulamentadoras é essencial para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável para todos os colaboradores. A seguir, abordaremos os principais documentos e programas de SST que toda nova empresa deve conhecer e implementar.

O que é SST e por que é importante?

Definição de SST

SST (Saúde e Segurança no Trabalho) refere-se ao conjunto de práticas e normas destinadas a garantir a proteção da saúde e da segurança dos trabalhadores. O principal objetivo é prevenir acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, promovendo um ambiente de trabalho seguro e saudável.

Benefícios de implementar SST na empresa

Implementar SST desde o início das operações da empresa traz inúmeros benefícios, como:

• Prevenção de acidentes: redução de riscos e prevenção de acidentes que possam causar danos aos colaboradores.
• Saúde dos trabalhadores: monitoramento e promoção da saúde ocupacional, prevenindo doenças relacionadas ao trabalho.
• Conformidade legal: cumprimento das normas regulamentadoras, evitando multas e penalidades.
• Produtividade e moral: um ambiente de trabalho seguro e saudável melhora a produtividade e a moral dos colaboradores.
• Redução de custos: menor incidência de acidentes e doenças resulta em redução de custos com afastamentos e indenizações.

O que de SST é preciso para abrir empresa?

Para novas empresas, a implementação de SST é crucial não só para a conformidade legal, mas também para a construção de uma cultura de segurança desde o início. Um ambiente de trabalho seguro atrai e retém talentos, além de contribuir para a reputação positiva da empresa.

Cumprir as normas regulamentadoras de SST é uma obrigação legal que não pode ser ignorada. Isso garante que todos os colaboradores estejam adequadamente treinados e equipados para realizar suas tarefas com segurança.

Investir em SST é investir no sucesso a longo prazo da empresa, proporcionando um ambiente de trabalho que prioriza a saúde e a segurança de todos.

Quais documentos de SST são obrigatórios para qualquer perfil de empresa?

Dependendo do segmento, grau de risco e tamanho da empresa, a lista de documentos de SST pode variar. Neste guia, abordaremos os principais documentos que são obrigatórios para todas as empresas, independentemente dessas variáveis. É essencial que cada empresa verifique as exigências específicas de seu setor para garantir total conformidade com a legislação vigente.

PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos)

O PGR é um programa que visa identificar, avaliar e controlar os riscos ocupacionais presentes no ambiente de trabalho. Esse programa é essencial para a gestão da segurança e saúde dos trabalhadores.

PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional)

O PCMSO é um programa obrigatório que visa monitorar e preservar a saúde dos trabalhadores. Ele inclui a realização de exames médicos periódicos e a implementação de medidas preventivas para evitar doenças ocupacionais.

ASO (Atestado de Saúde Ocupacional)

O ASO é um documento emitido após a realização de exames ocupacionais, atestando a aptidão do trabalhador para exercer suas funções. Esse documento é essencial para auditorias e fiscalizações, garantindo que todos os colaboradores estejam aptos para o trabalho.

LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho)

O LTCAT é um laudo técnico que documenta os agentes nocivos presentes no ambiente de trabalho. Esse documento é utilizado para a concessão da aposentadoria especial aos trabalhadores expostos a condições prejudiciais à saúde.

Laudo de Insalubridade

O Laudo de Insalubridade é um documento essencial para identificar e comprovar a exposição dos trabalhadores a condições insalubres. Esse laudo é necessário para o cálculo do adicional de insalubridade, garantindo que os colaboradores recebam a compensação adequada por trabalhar em ambientes que podem prejudicar sua saúde.

Laudo de Periculosidade

O Laudo de Periculosidade avalia os riscos de morte por exposição a agentes perigosos, como produtos químicos, radiação e explosivos. Esse documento é fundamental para a concessão do adicional de periculosidade aos trabalhadores expostos a esses riscos.

AET (Análise Ergonômica do Trabalho)

A AET é uma avaliação ergonômica que visa adaptar o ambiente de trabalho às características dos trabalhadores, prevenindo riscos ergonômicos e promovendo o bem-estar. Esse documento é crucial para evitar problemas de saúde relacionados à ergonomia.

Implementação de SST com eSocial para novas empresas

O que é o eSocial e sua relação com SST

O eSocial é um sistema digital que unifica a prestação de contas das obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias. Esse sistema simplifica e centraliza a comunicação de informações relativas à Saúde e Segurança no Trabalho (SST), garantindo conformidade com a legislação e facilitando o monitoramento por parte dos órgãos fiscalizadores.

Como adequar a empresa ao eSocial

Para adequar a empresa ao eSocial, é necessário garantir que todas as informações obrigatórias sejam enviadas corretamente e dentro dos prazos estabelecidos. Isso inclui desde a contratação de um parceiro de SST até a atualização contínua dos dados dos colaboradores.

O não cumprimento das exigências do eSocial pode resultar em multas significativas. Essas penalidades são aplicadas com base na gravidade da infração e no tempo de atraso no envio das informações. É essencial que as empresas estejam atentas aos prazos e mantenham todas as documentações em dia para evitar problemas futuros.

A seguir, destacamos os principais documentos de SST, seus prazos de envio ao eSocial e as possíveis multas em caso de atraso ou não envio.

Documentos de SST e prazos de envio ao eSocial

1. Laudo de Insalubridade

• Prazo de envio: após a elaboração e sempre que houver mudanças nas condições ambientais.
• Multa: de R$ 1.000,00 a R$ 5.000,00 por trabalhador sem laudo.

2. Laudo de Periculosidade

• Prazo de envio: após a elaboração e sempre que houver mudanças nas condições de risco.
• Multa: de R$ 1.000,00 a R$ 5.000,00 por trabalhador sem laudo.

3. LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho)

• Prazo de envio: anualmente ou quando houver alteração significativa nas condições de trabalho.
• Multa: até R$ 181.284,63 conforme a gravidade da infração.

4. PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional)

• Prazo de envio: início do programa e a cada renovação anual.
• Multa: de R$ 1.000,00 a R$ 10.000,00 dependendo da gravidade.

5. PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos)

• Prazo de envio: início do programa e sempre que atualizado.
• Multa: de R$ 2.000,00 a R$ 20.000,00.

6. AET (Análise Ergonômica do Trabalho)

• Prazo de envio: após a elaboração e sempre que houver mudanças significativas.
• Multa: de R$ 1.000,00 a R$ 5.000,00.

7. ASO (Atestado de Saúde Ocupacional)

• Prazo de envio: após a realização de cada exame ocupacional (admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de função e demissional).
• Multa: de R$ 400,00 a R$ 4.000,00 por colaborador sem exame.

Atualmente, a Sercon pode auxiliar a sua empresa no envio dos eventos S-2220 (monitoramento biológico) e S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos). 

Solicite uma proposta e conte com um parceiro de confiança para evitar multas e garantir a segurança dos seus colaboradores. 

3 dicas para implementar SST na hora de abrir empresa

• Planejamento e organização

Para garantir uma implementação eficiente de SST, contar com uma empresa parceira especializada é essencial. Ela será responsável por identificar todas as normas regulamentadoras aplicáveis ao seu setor, criar um cronograma detalhado para garantir a conformidade e implementar as ações necessárias. A organização e o planejamento adequados ajudarão a manter a documentação em dia e assegurar que todas as exigências legais sejam atendidas.

• Treinamento e capacitação

Investir em treinamento e capacitação contínuos para seus colaboradores é crucial. Realize treinamentos regulares sobre práticas de segurança, primeiros socorros e o uso correto de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). A conscientização dos trabalhadores sobre os riscos e as medidas de prevenção é essencial para um ambiente de trabalho seguro.

• Uso de tecnologia

Aproveite a tecnologia para facilitar a gestão de SST na sua empresa. Com a Sercon, você conta com softwares de gestão de SST para monitorar os riscos, manter a documentação atualizada e garantir que os prazos sejam cumpridos. É uma ferramenta digital que irá simplificar, para a sua empresa, a comunicação e o envio de informações para o eSocial.

Conclusão: a importância da SST para o sucesso ao abrir empresa

Implementar SST de forma eficaz desde o início das operações da empresa é fundamental para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável. Com o planejamento adequado, treinamento contínuo e uso de tecnologia, é possível não só cumprir as exigências legais, mas também promover uma cultura de segurança que beneficie a todos.

A conformidade com as normas de SST não deve ser vista apenas como uma obrigação legal, mas como um investimento no bem-estar e na produtividade dos seus colaboradores, contribuindo para o sucesso sustentável da sua empresa.

Contar com um parceiro especializado pode fazer toda a diferença para a sua empresa.

Precisa de ajuda para garantir que sua empresa esteja em conformidade com todas as exigências de SST? Conheça a Sercon, especialista em Saúde e Segurança no Trabalho. Solicite uma proposta personalizada e conte com um parceiro de confiança para evitar multas e garantir a segurança dos seus colaboradores.