Comitê do eSocial já trabalha em nova versão

Atualizado em 12/08/19

Após semanas de intensos debates sobre o futuro do eSocial, o Comitê Gestor enfim anunciou o que está sendo feito para adequar o sistema às novas diretrizes traçadas pelo governo federal. Durante a semana de 8 a 12 de junho, foram realizados os ajustes finais na versão 2.5 do layout e, em paralelo, a equipe trabalha para efetuar as mudanças previstas para janeiro de 2020.

A proposta é revisar a atual versão do sistema, para, em curtíssimo prazo, flexibilizar diversas regras e converter campos hoje obrigatórios em facultativos. A boa notícia é que nenhuma dessas alterações exigirá que desenvolvedores e usuários realizem ajustes, pois a estrutura foi mantida, com base nas seguintes premissas:

• Manutenção da numeração do layout da versão 2.5: isso faz com que os arquivos .xml não precisem ser alterados.
• Campos facultativos: como o governo federal prometeu excluir algumas informações, o preenchimento desses campos se tornará facultativo na versão 2.5. Na prática, desde já, o usuário não precisa enviar esses dados. São os casos do campo {nmRazao} e dos grupos {contato} e {softwareHouse}, do evento S-1000 (Informações do empregado/contribuinte), e do campo {indPriEmpr} e dos grupos {documentos} e {filiacaoSindical}, do evento S-2200 (Cadastramento inicial do vínculo e admissão/ingresso de trabalhador).
• Exclusão de campos/grupos de eventos: caso o campo ou grupo ainda não seja obrigatório, as alterações do layout serão definitivas e eles não precisarão ser informados na versão 2.5 revisada. Isso também vale para eventos que ainda não são obrigatórios.
• Prazo de fechamento da folha: de acordo com a Nota Orientativa nº 18/2019, as informações da folha deverão ser enviadas no dia 15 do mês subsequente ao de referência. Quando houver a substituição da Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP), esse prazo será revisto.

Atualização 12/08/19: na quinta-feira, 8 de agosto, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, a Secretaria Especial da Receita Federal e a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital divulgaram uma nota conjunta, esclarecendo alguns pontos sobre a simplificação do eSocial:

• As informações da folha de pagamento com repercussões trabalhistas, previdenciárias e tributárias – inclusive relativas aos órgãos públicos – continuarão a ser transmitidas para o ambiente único nacional, disciplinado em ato conjunto da Secretaria Especial da Previdência e Trabalho e da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
• As informações de natureza tributária, inclusive para financiamento da previdência social, serão tratadas na Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais, módulo do Sistema Público de Escrituração Digital, instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007.
• Até 30 de setembro será emitido um ato normativo conjunto, que disciplinará a forma de envio das informações ao ambiente único nacional, bem como o cronograma de substituição ou eliminação das seguintes obrigações:
  • Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP);
  • Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged);
  • Relação Anual de Informações Sociais (Rais);
  • Livro de Registro de Empregados (LRE);
  • Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);
  • Comunicação de Dispensa (CD);
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
  • Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP);
  • Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf);
  • Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF);
  • Quadro de Horário de Trabalho (QHT);
  • Manual Normativo de Arquivos Digitais (Manad);
  • Folha de pagamento;
  • Guia de Recolhimentos do FGTS (GRF);
  • Guia da Previdência Social (GPS).

Mais mudanças no eSocial em janeiro

No início de julho deste ano, o governo federal anunciou que o eSocial funcionará apenas até janeiro de 2020, quando será substituído por outros dois sistemas – um da Receita Federal e outro de Trabalho e Previdência. Por isso, a equipe já trabalha nas mudanças para apresentar o novo sistema o mais breve possível e anunciar as novidades tão logo estejam consolidadas.

Ainda não há um prazo definido para que isso ocorra. Como serão feitas “alterações substanciais” no sistema, será necessário um período maior para ajustes, implementação, homologação e testes pelos usuários. Segundo a equipe responsável pelo eSocial, as alterações vão respeitar todo o investimento realizado pelas empresas até o momento e, apesar de a futura versão ser simplificada, será mantida a estrutura já amadurecida e consolidada para a prestação das informações.

Inclusão de dados cadastrais – Grupo 3

Empregadores pessoa física (exceto doméstico) ou optantes pelo Simples Nacional, produtores rurais PF e entidades sem fins lucrativos devem ficar atentos à mudança de prazos do eSocial. A data limite para envio das informações sobre os vínculos trabalhistas era 31 de maio de 2019, mas, com a alteração do calendário do sistema e a implantação definitiva da Carteira de Trabalho Digital, prevista para setembro de 2019, esse prazo foi prorrogado para 31 de agosto. O Comitê Gestor do eSocial alerta que é imprescindível ter esses dados preenchidos corretamente quando houver a substituição do documento.

Módulo web

Até o momento, a adaptação do módulo web do eSocial às novas diretrizes foi pouco detalhada. O que se sabe é que a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia, já iniciou estudos para simplificar o sistema, voltado para empregadores domésticos e demais simplificados (microempreendedores individuais e segurados especiais).

Em um estudo feito junto aos usuários, foram identificados pontos passíveis de melhoria, como férias e desligamentos, que serão os primeiros a serem adaptados. Paralelo a isso, o Comitê Gestor do eSocial trabalha para a inclusão de novas ferramentas facilitadoras.

A primeira será a utilização de Assistentes (conhecidos como “Wizards”), que funcionam como uma espécie de passo a passo para prestar informações consideradas mais complexas. Também serão criados chatbots para atendimento automatizado ao usuário e alertas para informar sobre situações incorretas, sempre com o objetivo de guiar a pessoa até a resolução do problema.

SST em pauta

Apesar do prazo para envio das informações de Segurança e Saúde do Trabalho ter sido ampliado, as empresas não podem se descuidar. Com ou sem eSocial, a legislação de SST deve ser seguida para garantir o bem-estar dos colaboradores e o bom funcionamento do negócio. Para isso, conte com o apoio de quem tem experiência na área. A Sercon possui quase 30 anos de mercado e está pronta para oferecer as melhores soluções para a sua empresa. Faça um orçamento e veja como podemos ajudá-lo.