eSocial: por onde começar?
O projeto eSocial não criou nenhuma nova legislação; a intenção de seus idealizadores é, também, propiciar ao Governo Federal uma forma de fiscalizar exigências contidas em instrumentos de sua autoria. O manual definitivo já está disponível no portal do projeto, todavia, ainda não se sabe se as plataformas utilizadas para envio de dados serão modificadas. O que se sabe, contudo, é que as informações dos períodos anteriores à implantação do eSocial devem ser enviadas pelos sistemas utilizados à época.
O SERCON INFORMA elaborou uma lista de passos que pode servir de ponto de partida para que as empresas façam a gestão eficiente do eSocial. Não são procedimentos obrigatórios, apenas sugestões de como iniciar o processo, sobretudo no tocante às áreas de Saúde e Segurança do Trabalho. Nos próximos boletins, traremos novas informações e dicas quanto ao eSocial. Acompanhe as matérias do SERCON INFORMA em nosso site!
1) Seja um visitante assíduo do portal eSocial e leia todo material disponibilizado pelo governo federal.
2) Envolva a alta direção: a diretoria da empresa precisa ser informada sobre os impactos que serão causados pelo eSocial, afinal, os processos e as rotinas serão alteradas e recursos, inclusive financeiros, deverão, inevitavelmente, ser empregados no projeto.
3) Capacite todos os profissionais envolvidos: desde a primeira publicação de informações acerca do projeto eSocial, inúmeros eventos, palestras e cursos vêm sendo promovidos por órgãos do governo federal, representações de classe, profissionais ou empresas que atuam em áreas distintas, como: medicina, direito, segurança do trabalho e recursos humanos. A oferta é alta e as empresas podem procurar fontes adequadas à sua área de atuação.
4) Nomeie um Gestor do eSocial: os setores de Recursos Humanos ou Departamento Pessoal (DP) serão responsáveis diretos pela maior parcela de informações que alimentarão as tabelas existentes no eSocial. Além dele, também serão afetadas as áreas de Saúde e Segurança do Trabalho, Tecnologia da Informação e o Jurídico. São quatro setores distintos, com diferentes gestores, atividades e processos, e que deverão integrar-se, em determinado momento, para atender às novas demandas e rotinas trazidas pelo eSocial. Em função disso, sugere-se que as empresas nomeiem um gestor do projeto para auxiliar os profissionais envolvidos e garantir que tudo seja enviado dentro dos prazos estipulados.