Notícias

 Eng. de Segurança do Trabalho
07/11/2018

Novos prazos dos eventos de SST no eSocial

Governo Federal adia início do envio das informações para 2019


No início de outubro, as empresas ganharam um prazo extra para se adequar às exigências do eSocial. Com a publicação da Resolução CDES nº 5, o Comitê Diretivo estabeleceu um novo cronograma para implantação do sistema, baseado na experiência das 13.115 companhias que já começaram a utilizá-lo desde janeiro deste ano.

A partir do diagnóstico das dificuldades encontradas, o Governo Federal alterou não só a data de início, mas também os critérios de classificação. Antes, as empresas estavam divididas da seguinte forma:

  • Grupo 1: faturamento acima de R$ 78 milhões no ano de 2016, como previsto no anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016 – “Grupo 2: Entidades empresariais”.
  • Grupo 2: Demais empresas e contribuintes (exceto os dos grupos 3 e 4).
  • Grupo 3: Órgãos da administração pública, descritos no anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016 – “Grupo 1 – Administração Pública”.
  • Grupo 4: Segurados especiais e pequenos produtores rurais pessoas físicas.

A Resolução nº 5 alterou de forma significativa esses grupos. A principal mudança diz respeito ao desmembramento do Grupo 2 e à entrada do Simples Nacional como critério de separação:

  • Grupo 1: faturamento acima de R$ 78 milhões no ano de 2016, como previsto no anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016 – “Grupo 2: Entidades empresariais”.
  • Grupo 2: faturamento até R$ 78 milhões no ano de 2016, exceto empregadores do grupo 3.
  • Grupo 3: Entidades que optam pelo Simples Nacional, empregadores e produtores rurais pessoas físicas (exceto doméstico) e entidades sem fins lucrativos.
  • Grupo 4: Entes públicos e organizações internacionais.

Não houve alteração na descrição nem nas datas para o Grupo 1, pois as empresas já começaram a enviar a informações necessárias. Confira o cronograma atualizado:

Grupo 1 Grupo 2 Grupo 3 Grupo 4
Cadastros do empregador e tabelas 08/01/18 16/07/18 10/01/18 Janeiro/20
Dados não periódicos 01/03/18 10/10/18 10/04/19 Resolução específica, a ser publicada
Dados periódicos 08/05/18 10/01/19 (dados desde o dia 1º) 10/07/19 Resolução específica, a ser publicada
Substituição GFIP para Contribuições Previdenciárias Agosto/18 Abril/19 Outubro/19 Resolução específica, a ser publicada
Substituição GFIP para recolhimento do FGTS Novembro/18 Abril/19 Outubro/19 Circular CAIXA específica
Dados de SST Julho/19 Janeiro/20 Julho/20 Janeiro/21

Apesar do adiamento, o Comitê Diretivo garante que o eSocial está sendo desenvolvido dentro da normalidade e que “as alterações ora propostas visam unicamente facilitar o processo de implantação para os contribuintes que ainda estão se adequando ao novo sistema.”

Pensando nisso, a Sercon manterá seu cronograma interno para implantação do eSocial, com prazos menores do que os descritos acima. “Mesmo para quem vai entrar em julho de 2020, o sistema já estará rodando. Assim, evitaremos estranheza quando for a hora de começar a utilizá-lo”, alerta Jorge de Castro, gerente da Sercon.

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