Novos prazos dos eventos de SST no eSocial

7 de novembro de 2018

No início de outubro, as empresas ganharam um prazo extra para se adequar às exigências do eSocial. Com a publicação da Resolução CDES nº 5, o Comitê Diretivo estabeleceu um novo cronograma para implantação do sistema, baseado na experiência das 13.115 companhias que já começaram a utilizá-lo desde janeiro deste ano.

A partir do diagnóstico das dificuldades encontradas, o Governo Federal alterou não só a data de início, mas também os critérios de classificação. Antes, as empresas estavam divididas da seguinte forma:

  • Grupo 1: faturamento acima de R$ 78 milhões no ano de 2016, como previsto no anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016 – “Grupo 2: Entidades empresariais”.
  • Grupo 2: Demais empresas e contribuintes (exceto os dos grupos 3 e 4).
  • Grupo 3: Órgãos da administração pública, descritos no anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016 – “Grupo 1 – Administração Pública”.
  • Grupo 4: Segurados especiais e pequenos produtores rurais pessoas físicas.

A Resolução nº 5 alterou de forma significativa esses grupos. A principal mudança diz respeito ao desmembramento do Grupo 2 e à entrada do Simples Nacional como critério de separação:

  • Grupo 1: faturamento acima de R$ 78 milhões no ano de 2016, como previsto no anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016 – “Grupo 2: Entidades empresariais”.
  • Grupo 2: faturamento até R$ 78 milhões no ano de 2016, exceto empregadores do grupo 3.
  • Grupo 3: Entidades que optam pelo Simples Nacional, empregadores e produtores rurais pessoas físicas (exceto doméstico) e entidades sem fins lucrativos.
  • Grupo 4: Entes públicos e organizações internacionais.

Não houve alteração na descrição nem nas datas para o Grupo 1, pois as empresas já começaram a enviar a informações necessárias. Confira o cronograma atualizado:

Grupo 1 Grupo 2 Grupo 3 Grupo 4
Cadastros do empregador e tabelas 08/01/18 16/07/18 10/01/18 Janeiro/20
Dados não periódicos 01/03/18 10/10/18 10/04/19 Resolução específica, a ser publicada
Dados periódicos 08/05/18 10/01/19 (dados desde o dia 1º) 10/07/19 Resolução específica, a ser publicada
Substituição GFIP para Contribuições Previdenciárias Agosto/18 Abril/19 Outubro/19 Resolução específica, a ser publicada
Substituição GFIP para recolhimento do FGTS Novembro/18 Abril/19 Outubro/19 Circular CAIXA específica
Dados de SST Julho/19 Janeiro/20 Julho/20 Janeiro/21

Apesar do adiamento, o Comitê Diretivo garante que o eSocial está sendo desenvolvido dentro da normalidade e que “as alterações ora propostas visam unicamente facilitar o processo de implantação para os contribuintes que ainda estão se adequando ao novo sistema.”

Pensando nisso, a Sercon manterá seu cronograma interno para implantação do eSocial, com prazos menores do que os descritos acima. “Mesmo para quem vai entrar em julho de 2020, o sistema já estará rodando. Assim, evitaremos estranheza quando for a hora de começar a utilizá-lo”, alerta Jorge de Castro, gerente da Sercon.

Legislação: especial eSocial

Conhecendo seus direitos trabalhistas: a importância do eSocial na proteção dos trabalhadores

31 de julho de 2023

No cenário atual, é essencial que os trabalhadores conheçam seus direitos e estejam cientes das ferramentas disponíveis para garantir o cumprimento das leis trabalhistas. Uma d...

SST no eSocial: tudo que sua empresa precisa saber

SST no eSocial: tudo que sua empresa precisa saber

23 de março de 2022

Com a implementação do sistema eSocial pelo Governo Federal, como forma de recebimento das informações trabalhistas, algumas empresas ainda apresentam dúvidas sobre o funciona...

O que esperar do eSocial simplificado?

12 de janeiro de 2021

Nova versão do sistema elimina exigências, diminui a quantidade de dados necessários e facilita o envio de informações a partir de 2021...

Mulher sentada, preenchendo as datas em um calendário na agenda

Novo cronograma de SST no eSocial

30 de dezembro de 2019

O governo federal disponibilizou o novo cronograma do eSocial, com início previsto para 8 de setembro de 2020, para empresas do Grupo 1....

O eSocial em 2020: o que já é oficial?

20 de dezembro de 2019

Sistema está sendo simplificado pelo governo federal, mas ainda não foram divulgadas informações oficiais sobre o que será substituído e quais os novos prazos...

Comitê do eSocial já trabalha em nova versão

7 de agosto de 2019

Equipe está adaptando sistema às novas exigências do governo federal....

Futuro do eSocial em cheque

11 de julho de 2019

Governo Federal promete mudanças radicais no sistema, em meio a especulações de cancelamento do projeto...

Será o fim do eSocial?

24 de abril de 2019

Governo federal lança programa para desburocratizar setor produtivo, com planos para, inclusive, reformular o eSocial....

Nota Técnica nº 12/2019 corrige erros do eSocial

24 de abril de 2019

Comitê gestor identificou pontos que precisavam de ajustes nos eventos de Segurança e Saúde do Trabalho...

Você está pronto para o eSocial?

28 de março de 2019

Sercon apresenta pacote de soluções para sua empresa se preparar para o envio das informações de Saúde e Segurança do Trabalho...

eSocial: versão 2.5 do manual e layouts

18 de janeiro de 2019

Governo Federal libera nova atualização do sistema, que promete ser a mais estável até o momento...

Eventos de SST no eSocial – Parte 3

18 de dezembro de 2018

Série sobre mudanças recentes do eSocial chega ao fim e responde as dúvidas mais frequentes das empresas....

Eventos de SST no eSocial – Parte 2

7 de novembro de 2018

Série sobre mudanças recentes prossegue para esclarecer as dúvidas mais frequentes das empresas...

Eventos de SST no eSocial – Parte 1

25 de setembro de 2018

Série de matérias mostrará quais as principais mudanças recentes do eSocial e as dúvidas mais frequentes na hora do preenchimento...

Mudanças no cronograma do eSocial

12 de dezembro de 2017

Implantação será realizada por grupos, que cumprirão cinco etapas cada...

eSocial – Manual 2.2 divulgado

4 de outubro de 2016

Comitê Gestor aprova e publica nova versão do manual, confira...

Divulgado novo cronograma do eSocial

1 de setembro de 2016

A implantação das obrigações vinculadas ao sistema foi estipulada para janeiro e julho de 2018, confira...

Integração com as áreas de Saúde e Segurança

1 de agosto de 2016

Entenda a importância do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) para a implantação do eSocial nas empresas...

O eSocial como oportunidade de adequação de processos

28 de junho de 2016

Saiba como verificar se as informações dos seus empregados estão corretas, considerando as bases de dados dos cinco órgãos responsáveis pelo eSocial...

eSocial: por onde começar?

25 de maio de 2016

Confira algumas sugestões para a reestruturação de processos internos e sobre como ficar em dia com as obrigações legais de empregador...

eSocial: cadastro será em 2016 e 2017

14 de abril de 2016

Programa do governo tem como objetivo facilitar a fiscalização das leis trabalhistas. Entenda como será o processo de registro de informações trabalhistas, cujo início é est...

Selecione a sua demanda

Encontre a solução certa em SST para a necessidade do seu negócio.

eSocial

Garanta a transmissão dos eventos de Saúde e Segurança Ocupacional exigidos pelo eSocial com agilidade e confiabilidade.

Mais produtividade na sua equipe

Garanta um ambiente de trabalho saudável, preserve a saúde dos seus colaboradores e reduza o risco de acidentes.

Obrigações legais em dia

Saiba quais obrigações sua empresa precisa cumprir para garantir a segurança e saúde da equipe e atender ao eSocial.

Redução de gastos

Soluções para reduzir despesas indevidas e prevenir alto custo.

ou selecione uma categoria

Nós usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência em nossos serviços. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com tal monitoramento. Veja nossa Política de Privacidade.

Aceitar