NR 26 Resumida: sinalização de segurança 

27 de março de 2024

A NR 26 possui medidas para as empresas sinalizarem e identificarem a segurança que deve ser adotada em locais de trabalho que ofereçam algum tipo de risco, ou agentes de risco aos colaboradores. 

Contudo, a norma também tem como propósito a conscientização e aprendizado sobre a importância da participação de todos os setores da empresa na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.

Neste artigo, vamos apresentar um resumo da norma e algumas dúvidas comuns sobre a sua implementação. 

O que diz a NR 26? 

A norma estabelece as medidas para a sinalização de segurança aplicáveis aos estabelecimentos e locais de trabalho. São elas: 

  • Sinalização por cor; 
  • Identificação de produtos químicos;
  • Treinamentos.

O texto da norma foi originalmente editado pela Portaria MTb nº 3.214/1978, desde então sofreu as duas revisões – em 2011 e 2015 –, até ser atualizada pela Portaria MTP nº 2.770/2022. 

A primeira revisão manteve a sinalização por cores sem o detalhamento da redação original e implementação segundo as diretrizes das normas técnicas oficiais. Além disso, também foram incluídos a obrigatoriedade do uso do Sistema Globalmente Harmonizado (SGH) na classificação dos produtos químicos, mas também Ficha com Dados de Segurança do Produto Químico (FISPQ), elaborada para todo produto químico classificado como perigoso, a ser preenchida pelo fornecedor ou fabricante.

A segunda revisão, por sua vez, dispensou das obrigações a rotulagem preventiva de produtos notificados, ou registrados como saneantes, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Nesse caso, deve-se seguir regras de rotulagem estabelecidas pela agência. 

Como funciona o uso de cores na NR 26?

De acordo com a norma, as cores são utilizadas para a comunicação de segurança, no intuito de indicar e alertar os colaboradores dos perigos e riscos existentes em estabelecimentos ou locais de trabalho. 

Cabe ressaltar que a aplicação das cores em um ambiente não substitui a  implementação de outras ações de prevenção de acidentes. Pelo contrário, elas visam complementar as demais estratégias de saúde e segurança nas empresas.

As cores devem atender ao disposto nas normas técnicas oficiais, no caso a ABNT NBR 7195. Nela estão as orientações para aplicação de cada cor e a sua finalidade. 

Desde a que será usada na identificação dos equipamentos de segurança, quanto de tubulações empregadas para a condução de líquidos e gases. Confira:

Cores de sinalização 

  • Vermelho: Equipamentos de proteção e combate à incêndios
  • Laranja: Usada em partes móveis e perigosas de máquinas e equipamentos
  • Amarelo: Usada para identificar avisos de advertências
  • Verde: Localização de caixas de primeiros socorros e EPI’S
  • Azul: Determinar o uso de EPI’s
  • Roxo: Marcar os locais onde foi enterrado esse material ou armazenado
  • radioativo
  • Branco: Faixa para demarcar passagem de pedestres
  • Preto: Indica coletores de resíduos exceto os provenientes da saúde

Fonte: ABNT NBR 7195

As cores também são usadas para delimitar áreas, porém seu uso deve ser reduzido para evitar poluição visual nos espaços, distração e fadiga nos funcionários.

Produto químico pela NR 26

A NR 26 também inclui diretrizes para garantir o bem-estar e a segurança dos trabalhadores de empresas que possuem atividades com produtos químicos. A exposição a riscos químicos podem causar doenças ocupacionais e acidentes graves. 

Para aumentar a eficiência na gestão de SST dos produtos químicos, as empresas devem realizar as  seguintes etapas: 

Classificação dos produtos 

Todos os produtos químicos utilizados durante o trabalho devem ser classificados, conforme o Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS), elaborado pela ONU.  

Rotulagem

A rotulagem preventiva é utilizada em produtos químicos para orientar, informar e alertar sobre a forma correta de manuseio e armazenagem das substâncias. 

Nela são usados elementos gráficos ou textuais que devem ser afixadas, impressas ou anexadas à embalagem que contém o produto, de acordo com a norma técnica oficial.

Todo produto químico classificado como perigoso, deve seguir os procedimentos definidos pelo GHS, incluindo em sua rotulagem os seguintes elementos:

  • a) Identificação e composição do produto químico;
  • b) Pictograma(s) de perigo;
  • c) Palavra de advertência;
  • d) Frase(s) de perigo;
  • e) Frase(s) de precaução;
  • f) Informações suplementares.

Por sua vez, aqueles que não oferecem perigo aos trabalhadores, podem dispor de uma rotulagem simplificada, desde que contenha o nome do produto, a classificação de “não perigoso” e as recomendações de precaução.

⚠ ️Fique atento: SOMENTE os produtos que foram notificados ou registrados como saneantes pela  Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa estão dispensados do cumprimento das obrigações de rotulagem preventiva. 
  • Ficha com Dados de Segurança do Produto Químico (FISPQ)

Conhecer a procedência dos produtos químicos também pode ser considerada uma etapa importante na gestão de SST da sua empresa. 

Por essa razão, a NR 26 obriga que o fabricante ou, no caso de importação, o fornecedor elabore e entregue uma ficha com os dados de segurança do produto químico classificado como perigoso.

Tanto o formato, quanto o conteúdo da FISPQ devem seguir as orientações do GHS. No caso de mistura a ficha deve conter, de forma explícita, o nome e a concentração das substâncias que:

  • Possuem limite de exposição ocupacional;
  • Tenham um limite de concentração para oferecer perigo à saúde dos trabalhadores. 

A importância do treinamento na NR 26

Segundo a norma, é fundamental que as empresas facilitem o acesso às fichas com dados de segurança de todos os produtos químicos utilizados no local de trabalho.

Essa exigência visa assegurar que os trabalhadores conheçam os riscos no ambiente de trabalho e as formas de se prevenir contra acidentes e doenças ocupacionais. 

Outra medida importante é oferecer treinamentos sobre rotulagem preventiva, ficha de dados e demais procedimentos de segurança no uso de produtos químicos. 

Conclusão

A NR 26 se configura como uma ferramenta crucial para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores em ambientes de risco. 

Através da implementação de medidas eficazes de sinalização, identificação de produtos químicos e treinamentos periódicos, as empresas podem prevenir acidentes e doenças ocupacionais, promovendo um ambiente de trabalho mais seguro e saudável para todos.

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