A sua empresa já conhece a atualização da NR-7?

A NR-7 é responsável por garantir a obrigatoriedade da criação e implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) como medida de prevenção de doenças e acidentes ocupacionais.

Para acompanhar os avanços da tecnologia e sua influência na formação de novas atividades laborais, ela foi atualizada com novas medidas preventivas de acordo com as demandas específicas dos diferentes setores do mercado.

Atualização da NR-7

Dentre as mudanças na norma está a integração entre o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e o PCMSO para uma implementação mais efetiva dos requisitos de saúde e segurança no ambiente de trabalho.

Ou seja, a qualidade do PCMSO depende diretamente dos resultados obtidos na avaliação de riscos.

A atualização da NR-7 também estabelece a alteração do exame de mudança de função, que passa a se chamar exame de mudança de risco ocupacional. O novo termo é considerado mais adequado por evidenciar que uma mudança de função pode manter o funcionário no mesmo ambiente de trabalho nocivo.

Por fim, a nova NR-7 substitui o relatório anual pelo Relatório Analítico do PCMSO, elaborado anualmente pelo médico responsável. 

Benefícios do PCMSO

O Programa deve ser aplicado em todas as empresas tendo como base a avaliação de riscos do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) de cada organização, definindo quais exames médicos devem ser realizados para otimizar o planejamento das ações preventivas.

Isso assegura que o programa seja completo e adequado às necessidades de cada empresa, independentemente do seu tamanho ou segmento de atuação.

É fundamental que o programa seja incluído na cultura da empresa, sendo parte integrante das políticas de saúde e segurança no trabalho. Assim, ele não apenas define os parâmetros mínimos a serem seguidos, mas também garante que as empresas adotem essas práticas regularmente.

Componentes do PCMSO

Um ambiente de trabalho não saudável aumenta o número de afastamentos provocados por doenças ocupacionais. O cumprimento da NR-7 por meio do PCMSO não apenas atende a requisitos legais como também proporciona benefícios concretos para as empresas e seus colaboradores.

Em resumo, a implementação do PCMSO envolve as seguintes etapas:

1. Avaliação dos impactos na saúde dos colaboradores tendo como base os riscos ocupacionais no ambiente de trabalho. Dependendo do tipo de risco é necessário providenciar o pagamento do adicional de insalubridade ou periculosidade.

Somente o médico do trabalho pode fazer as análises dos riscos na saúde dos colaboradores e implementar o programa.

2. Monitoramento da saúde dos funcionários por meio da realização dos exames médicos ocupacionais: admissionais, periódicos, mudança de riscos ocupacionais, de retorno ao trabalho e demissionais.

3. Registro e arquivamento de toda documentação, incluindo os exames médicos, para consulta e fiscalização.

São muitos detalhes, não é mesmo? Após a sua implementação, o PCMSO vai aumentar a sensação de bem-estar dos funcionários, resultando em equipes mais engajadas e motivadas. Por esse motivo, é primordial que as empresas demonstrem o compromisso de oferecer melhores condições de trabalho para a saúde e a segurança de todos.

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