Acidentes de trabalho: desafios na gestão de segurança

Entenda quais são as responsabilidades das empresas em caso de acidentes

Acidentes de trabalho podem ter implicações sérias que impactam tanto a saúde dos colaboradores quanto a reputação da empresa. Segundo pesquisa realizada pelo Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, em 2022, o Brasil recebeu 612,9 mil notificações de acidentes relacionados ao trabalho.

Ademais, de acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), para reduzir esse número as empresas podem promover campanhas de conscientização a fim de incentivar o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) e recomendar práticas de segurança durante o trabalho.

Neste artigo, vamos aprofundar no tema, abordando o que é considerado acidente, como evitá-lo e quais são as obrigações legais das empresas. Além disso, vamos falar do papel que o comunicado de acidente de trabalho (CAT) desempenha nesse processo.

O que constitui um acidente de trabalho?

O art. 19 da lei n.º 8.213/91 determina que “acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho […], provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou a redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”.

Ou seja, quando falamos em acidentes de trabalho, estamos nos referindo a eventos inesperados que ocorrem enquanto o colaborador está desempenhando suas atividades profissionais e que resultam em lesões físicas ou doenças, tais como:

Contudo, é importante ressaltar que, para ser caracterizado como acidente de trabalho, é necessária uma avaliação pela perícia médica do INSS para identificar a relação entre a função laboral e o agravo.

As normas regulamentadoras — com diretrizes para a organização de um ambiente seguro — são uma obrigação legal das empresas, a fim de proteger a saúde e a integridade física de seus colaboradores.

Obrigações empresariais em caso de acidentes de trabalho

Em caso de acidentes, a empresa deve prestar socorro imediato à vítima. Após receber o atendimento médico necessário, o funcionário será encaminhado ao Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) até, no máximo, o primeiro dia útil após a ocorrência.

Outro procedimento obrigatório é a emissão do comunicado de acidente de trabalho (CAT) no site da Previdência Social e seu envio pelo eSocial. Esse documento é uma ferramenta essencial para formalizar a ocorrência.

Além disso, o CAT permite que o trabalhador agilize o acesso aos benefícios destinados a tais ocasiões, como obter o auxílio-doença acidentário, dar entrada no INSS e sacar o FGTS.

🚨 Contudo, atenção: não comunicar o acidente de trabalho é crime previsto pelo Código Penal, combinado com o artigo 169 da CLT, com pena de seis meses a dois anos de detenção. A omissão de socorro também pode gerar danos morais e, consequentemente, custos com indenização.

Como garantir mais segurança em sua empresa

Como vimos, a segurança no ambiente de trabalho não é apenas uma questão legal, mas um investimento estratégico. A Sercon conta com mais de 30 anos de experiência em serviços especializados em saúde e segurança no trabalho.

Estamos ao seu lado, comprometidos em auxiliar sua empresa na construção de um ambiente laboral seguro, produtivo e em conformidade com as normas vigentes.