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Acidentes de trabalho: desafios na gestão de segurança
Entenda quais são as responsabilidades das empresas em caso de acidentes
Acidentes de trabalho podem ter implicações sérias que impactam tanto a saúde dos colaboradores quanto a reputação da empresa. Segundo pesquisa realizada pelo Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, em 2022, o Brasil recebeu 612,9 mil notificações de acidentes relacionados ao trabalho.
Ademais, de acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), para reduzir esse número as empresas podem promover campanhas de conscientização a fim de incentivar o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) e recomendar práticas de segurança durante o trabalho.
Neste artigo, vamos aprofundar no tema, abordando o que é considerado acidente, como evitá-lo e quais são as obrigações legais das empresas. Além disso, vamos falar do papel que o comunicado de acidente de trabalho (CAT) desempenha nesse processo.
O que constitui um acidente de trabalho?
O art. 19 da lei n.º 8.213/91 determina que “acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercÃcio do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercÃcio do trabalho […], provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou a redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”.
Ou seja, quando falamos em acidentes de trabalho, estamos nos referindo a eventos inesperados que ocorrem enquanto o colaborador está desempenhando suas atividades profissionais e que resultam em lesões fÃsicas ou doenças, tais como:
- Quedas: podem ocorrer devido a pisos escorregadios, falta de sinalização adequada, desorganização no espaço de trabalho e serviços em altas alturas.
- Cortes e ferimentos: ocorrem devido ao uso inadequado de ferramentas, Ã falta de treinamento ou a descuidos.
- Exposição a substâncias tóxicas: em setores industriais, a falta de equipamento de proteção ou a má ventilação aumentam os riscos de acidentes.
- Acidentes com veÃculos: colisões durante deslocamentos relacionados ao trabalho, destacando a importância da segurança no trânsito.
Contudo, é importante ressaltar que, para ser caracterizado como acidente de trabalho, é necessária uma avaliação pela perÃcia médica do INSS para identificar a relação entre a função laboral e o agravo.
As normas regulamentadoras — com diretrizes para a organização de um ambiente seguro — são uma obrigação legal das empresas, a fim de proteger a saúde e a integridade fÃsica de seus colaboradores.
Obrigações empresariais em caso de acidentes de trabalho
Em caso de acidentes, a empresa deve prestar socorro imediato à vÃtima. Após receber o atendimento médico necessário, o funcionário será encaminhado ao Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) até, no máximo, o primeiro dia útil após a ocorrência.
Outro procedimento obrigatório é a emissão do comunicado de acidente de trabalho (CAT) no site da Previdência Social e seu envio pelo eSocial. Esse documento é uma ferramenta essencial para formalizar a ocorrência.
Além disso, o CAT permite que o trabalhador agilize o acesso aos benefÃcios destinados a tais ocasiões, como obter o auxÃlio-doença acidentário, dar entrada no INSS e sacar o FGTS.
🚨 Contudo, atenção: não comunicar o acidente de trabalho é crime previsto pelo Código Penal, combinado com o artigo 169 da CLT, com pena de seis meses a dois anos de detenção. A omissão de socorro também pode gerar danos morais e, consequentemente, custos com indenização.
Como garantir mais segurança em sua empresa
Como vimos, a segurança no ambiente de trabalho não é apenas uma questão legal, mas um investimento estratégico. A Sercon conta com mais de 30 anos de experiência em serviços especializados em saúde e segurança no trabalho.
Estamos ao seu lado, comprometidos em auxiliar sua empresa na construção de um ambiente laboral seguro, produtivo e em conformidade com as normas vigentes.
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