eSocial: o que você precisa saber para entrar em 2023 atualizado

Instituído pelo Decreto n.º 8373/2014, o eSocial é um sistema que facilita a comunicação entre as empresas e o Governo.

Sua principal função é simplificar a prestação de informações relativas às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.

Antes, o empregador era obrigado a preencher uma grande quantidade de formulários, além de entregá-los para diferentes partições públicas; com o eSocial, esse processo é otimizado, feito em poucos instantes e de uma única vez.

Abaixo, entenda melhor as principais funcionalidades do eSocial e as vantagens para a sua empresa e para os seus colaboradores.

Conheça algumas das obrigações fiscais disponíveis no eSocial

Vale antecipar que o uso do eSocial é obrigatório, desde 2018, para todas as empresas que tiveram faturamento maior do que R$ 78 milhões no ano de 2016.

A substituição das guias de recolhimento GFIP e FGTS e da CAT pelo eSocial passaram a valer em 2019.

As empresas com faturamento menor ou igual a R$ 78 milhões em 2016 e não optantes pelo Simples Nacional começaram a usar a plataforma eSocial em 2018, e o calendário de adoção do sistema termina em 2022.

As informações repassadas via eSocial pelas empresas ficam armazenadas em um sistema único, em que o Governo Federal tem acesso aos dados de mais de 40 milhões de trabalhadores e trabalhadoras.

Essa plataforma reúne diversas funcionalidades, como:

• GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e de Informações à Previdência Social;
• CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);
• RAIS – Relação Anual de Informações Sociais;
• LRE – Livro de Registro de Empregados;
• CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho.

Como o eSocial ajuda a promover a saúde e a segurança do trabalho

A prestação de dados relativos às condições do ambiente de trabalho da sua empresa e à situação de saúde dos funcionários é uma entre as diversas responsabilidades – obrigatórias – que a sua empresa deve cumprir.

O envio dessas informações via eSocial, geralmente realizado pelo departamento pessoal ou recursos humanos e pela medicina do trabalho da sua empresa, torna-se desburocratizado porque é feito de forma digital.

Esse processo ajuda a reforçar a transparência e a atualização de dados, sobretudo no caso do Brasil, que ocupa o segundo lugar no ranking de países com mais acidentes ou doenças laborais – atrás apenas do México.

Quais são as vantagens para a sua gestão em utilizar o eSocial

Além da simplificação e da desburocratização de processos, o que melhora a produtividade da sua empresa, o eSocial gera as guias de recolhimento dos tributos.

Isso significa diminuição nos erros na hora de fazer os cálculos necessários para prestação de contas por parte da empresa.
Devido à automatização da plataforma, as informações passadas ao governo via eSocial são registradas imediatamente.

Quais as vantagens para o seu colaborador

A principal vantagem do eSocial para o colaborador é a garantia do cumprimento dos direitos trabalhistas, uma vez que as informações ficam registradas e disponíveis para todos.

Dessa forma, há mais transparência na relação entre a sua empresa e os seus colaboradores.

Com o eSocial, além das informações relativas aos pagamentos efetuados, ficam registrados no sistema:

• os dados referentes à condição de trabalho;
• as características do local onde são desempenhadas as funções; e
• os tipos de riscos aos quais o colaborador ou a colaboradora estão expostos.

Informações via eSocial em dia, bem-estar no trabalho também

A tecnologia é uma maneira assertiva de ajudar a sua empresa a manter a organização e a prestação de informações em dia com a legislação.

Mas, para isso, é indispensável que a sua gestão esteja em dia com as diretrizes que garantem a promoção da saúde e da segurança no trabalho – informações obrigatórias que devem ser repassadas via eSocial.

A desburocratização no repasse das informações relativas à SST é garantida pela plataforma pública, como já vimos ao longo deste texto.

No entanto, é indispensável que a sua empresa conte com uma equipe especializada e com experiência de mercado para auxiliar a sua gestão a garantir o bem-estar dos trabalhadores, prevenindo acidentes e doenças ocupacionais.

Agora que você está atualizado, conte com a Sercon para iniciar 2023 com saúde, segurança e bem-estar no ambiente de trabalho.