Exame toxicológico no eSocial: tudo que você precisa saber

Desde o dia 1º de agosto, uma nova exigência alterou a forma de envio do exame toxicológico e, consequentemente, a maneira como as empresas gerenciam a saúde e a segurança dos seus funcionários. A seguir, compartilhamos com você tudo o que você precisa saber sobre o novo evento do eSocial.
Além de auxiliar a sua empresa a ficar em dia com as atualizações das normas regulamentadoras, a Sercon também realiza exame toxicológico para motoristas profissionais.

O exame toxicológico, já obrigatório conforme o Código de Trânsito Brasileiro  (CTB) e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), passou a integrar o sistema do eSocial, uma ferramenta da Administração Pública Federal para a coleta de informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias.

Essa inclusão promete aumentar a eficácia na gestão de dados e na fiscalização das atividades relacionadas à segurança no trabalho.

Essa mudança exige que todas as organizações que empregam motoristas profissionais do transporte rodoviário coletivo de passageiros e do transporte rodoviário de cargas, tais como transportadoras e empresas de logística, incluam os resultados de exames toxicológicos no eSocial. E sigam, desse modo, as novas diretrizes que detalham desde a periodicidade do exame até a forma como os dados devem ser reportados.

Esse ajuste faz parte de um esforço contínuo para aumentar a segurança nas estradas e locais de trabalho, garantindo que motoristas estejam em condições adequadas para exercer suas funções.

Abaixo, compartilhamos com você os detalhes sobre essa mudança, os prazos para envio de informações, sobre os valores das multas associadas ao não envio e sobre os procedimentos a serem seguidos em caso de teste positivo.

O que é o eSocial?

O eSocial é uma plataforma on-line desenvolvida pelo Governo Federal do Brasil que integra a prestação de informações relativas aos trabalhadores.

A principal diferença da ferramenta é simplificar e padronizar a entrega de contas e obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.

O sistema substitui, além disso, a necessidade de enviar informações separadamente para diferentes instituições, como a Receita Federal, o INSS, o Ministério do Trabalho e o FGTS.

Com isso, o eSocial busca aumentar a transparência, melhorar a qualidade da informação e ampliar a capacidade de fiscalização dos órgãos envolvidos.

Todas as empresas com funcionários devem reportar periodicamente as informações sobre seus empregados por meio do eSocial.

Os dados repassados incluem informações sobre o ambiente de trabalho, os exames ocupacionais, alterações contratuais, folha de pagamento, acidentes de trabalho e, com a nova regulamentação, os exames toxicológicos.

Vale relembrar que ficam isentas do eSocial as pequenas empresas que não têm funcionários.

Por que o exame toxicológico vai ser incluído no eSocial?

A inclusão do exame toxicológico no eSocial representa um passo importante para aumentar a segurança nas estradas e nos locais de trabalho.

Essa medida visa assegurar que todos os motoristas profissionais estejam em condições adequadas de saúde, uma vez que o exame toxicológico é essencial para detectar o consumo de substâncias psicoativas que possam comprometer sua habilidade de conduzir veículos de forma segura, aumentando o risco de acidentes.

Ao integrar os resultados dos exames toxicológicos ao eSocial, o governo busca simplificar o processo de fiscalização. Além disso, facilita o acesso aos dados pelos órgãos reguladores e ajuda a garantir maior conformidade com as normativas de saúde e segurança do trabalho.

Essa integração permite um controle mais eficaz e uma resposta mais rápida por parte das autoridades competentes em casos de não conformidade.

Adicionalmente, ao exigir que os dados sejam reportados por meio de uma plataforma única e centralizada, o eSocial promove maior transparência e organização, ajudando as empresas a gerenciar melhor suas obrigações legais e a manter um ambiente de trabalho mais seguro para todos.

Essa medida não apenas protege os motoristas, mas também opera como um significativo avanço na promoção da saúde pública e na prevenção de acidentes nas vias.

Quais informações devem ser enviadas sobre o exame toxicológico?

Com a mudança, o evento S-2221 passa a se referir ao Exame Toxicológico do Motorista Profissional Empregado. 

Para atender às exigências do eSocial, as empresas precisam enviar uma série de informações específicas toda vez que um exame é realizado. 

1. Identificação do laboratório: o CNPJ ou CPF do laboratório onde o exame foi realizado. Isso garante que os resultados são provenientes de uma fonte confiável e autorizada.

2. Data da coleta da amostra: a data exata em que a amostra foi coletada do trabalhador. Isso é importante para a verificação da validade do exame.

3. Tipo de exame: deve-se especificar se o exame foi realizado por exigência de admissão, demissão ou controle periódico. Cada tipo possui diferentes requisitos e implicações legais.

4. Nome e CRM do médico responsável.

5. Código do exame: cada exame toxicológico realizado possui um código único que deve ser registrado para futuras referências e validações.

6. CPF e matrícula do empregado: para a devida associação do exame ao registro individual do empregado dentro do sistema eSocial.

Prazos para o envio do exame toxicológico para o eSocial

O exame deve ser enviado até o dia 15 do mês subsequente ao da sua realização. 

Mas se o exame toxicológico é pré-admissional, o envio então deverá ocorrer até o dia 15 do mês subsequente ao da admissão do empregado.

Fique atento, a não observância desses prazos pode resultar em penalidades para a empresa. Veja mais detalhes a seguir. 

Periodicidade do exame toxicológico

O Art. 61 da Portaria n.º 612 determina três cenários em que o exame toxicológico deve ser realizado:

1. Previamente à admissão;
2. Periodicamente, no mínimo a cada 2 anos e 6 meses, na forma do Anexo VI;
3. E no desligamento do motorista. 

Multas e implicações ao deixar de enviar eventos para o eSocial 

O não envio de informações do exame toxicológico no eSocial pode acarretar sérias penalidades financeiras para as empresas, além de outras implicações administrativas e legais. 

Multas financeiras

As multas podem variar de acordo com a gravidade da infração e a recorrência. Ainda não foram estabelecidos os valores referente ao não cumprimento do novo evento S-2221 no eSocial. 

Mas a legislação, vale relembrar, prevê penalidades que podem iniciar em valores básicos e aumentar substancialmente, especialmente se o não envio dos dados for considerado um ato recorrente. 

Além disso, as multas são aplicadas por cada evento não reportado e podem acumular rapidamente, tornando-se uma grande despesa para a empresa.

Suspensão de atividades

Em casos extremos, o não cumprimento das normas legais relacionadas ao envio de dados de exames toxicológicos pode resultar na suspensão temporária de algumas atividades empresariais. Isso acontece quando se evidencia um risco direto à segurança dos trabalhadores ou do público.

Restrição de acesso a programas de incentivo

Empresas que não cumprem regularmente com as obrigações do eSocial, incluindo a parte dos exames toxicológicos, podem ser excluídas de programas governamentais de incentivo e de financiamento. Isso pode afetar a capacidade da empresa de expandir suas operações ou acessar recursos beneficiados por políticas públicas.

O que fazer se o resultado é positivo para o exame toxicológico? 

Quando um exame toxicológico dá resultado positivo, é crucial que as empresas sigam um protocolo estabelecido para lidar com a situação de maneira responsável e conforme estipula a lei. 

Abaixo estão os passos recomendados sobre o que fazer após um resultado positivo em um exame toxicológico:

Verificação de resultados

Primeiramente, é recomendado que a empresa solicite uma contraprova ou verificação do resultado para confirmar a presença de substâncias proibidas. Isso é essencial para evitar ações baseadas em possíveis erros de análise.

Comunicação ao empregado

Uma vez confirmado o resultado, o próximo passo é informar o empregado de maneira discreta e respeitosa sobre o resultado positivo. É importante oferecer ao empregado a oportunidade de explicar ou discutir o resultado.

Avaliação médica

O empregador, diante de resultado positivo em exame toxicológico periódico, deverá providenciar uma avaliação clínica do motorista empregado quanto à possível existência de dependência química de substâncias que comprometam a capacidade de direção.

Suporte

Dependendo das políticas da empresa, pode ser apropriado oferecer programas de ajuda ao empregado, como tratamento de dependência química ou aconselhamento. A reintegração do funcionário ao ambiente de trabalho deve ser feita com suporte e acompanhamento adequado.

Revisão das políticas de emprego

As empresas devem revisar regularmente suas políticas relacionadas ao uso de substâncias e reforçar treinamentos sobre as políticas de drogas e álcool no local de trabalho. Isso ajuda a prevenir futuros casos e reafirma o compromisso da empresa com um ambiente de trabalho seguro.

Documentação e registro no eSocial

Todos os procedimentos adotados após um resultado positivo devem ser devidamente documentados. As informações pertinentes devem ser registradas no eSocial de acordo com os requisitos legais, garantindo a transparência e conformidade com as normativas trabalhistas.

Análise de risco e prevenção

Finalmente, é crucial avaliar se o incidente indica riscos maiores dentro do ambiente de trabalho e tomar medidas preventivas adicionais se necessário. 

>> É importante saber: Quando a avaliação clínica realizada indicar quadro de dependência química, a organização deverá emitir a Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT, caso haja suspeita de que a dependência tenha origem ocupacional.

A importância da conformidade com o exame toxicológico no eSocial

A integração do exame toxicológico no eSocial, a partir de agosto, marca um momento significativo para as empresas, especialmente aquelas que operam com motoristas profissionais. 

Essa nova exigência não é apenas uma formalidade legal; ela reflete um compromisso maior com a segurança nas estradas e nos locais de trabalho. 

Além disso, ela destaca a responsabilidade das empresas em garantir um ambiente de trabalho saudável e seguro.

A inclusão do exame toxicológico no eSocial é uma ação que serve como um lembrete da importância da responsabilidade de cuidar da saúde e segurança de quem trabalha. 

A Sercon pode ser a sua parceira para garantir a segurança dentro e fora dos locais de trabalho e para ficar em dia com as obrigações legais. 

Se você chegou até aqui, saiba mais sobre o que diferencia a Sercon de outros parceiros e como ela pode ajudar a sua empresa.