Futuro do eSocial em cheque

Por Jorge de Castro, gerente da Sercon

Em abril deste ano, o governo federal anunciou que faria uma reestruturação completa do eSocial. Na época, pouco se sabia sobre a dimensão dos ajustes e o cronograma previsto para as mudanças, mas, com base nas propostas de campanha do presidente Jair Bolsonaro (PSL), esperava-se o corte de diversas exigências do sistema, além do adiamento do início dos eventos de SST. Pouco foi dito desde então e, em meados de junho, os primeiros pontos da prometida reforma foram apresentados.

Entre os dias 16 e 19, representantes dos entes envolvidos com o eSocial se reuniram na Escola Nacional de Administração Pública (Enap) para definir as primeiras alterações a serem realizadas. Na pauta, está a revisão dos layouts para eliminar pontos redundantes, a otimização dos eventos e a melhoria dos módulos web, de acordo com pesquisas de usabilidade feitas com usuários. A princípio, o grupo deliberou pelas seguintes alterações:

• Eliminação permanente de 10 dos 38 eventos obrigatórios e exclusão de quase 2 mil campos exigidos. Ainda não foi informado quais eventos deixarão de existir.
• No evento de admissão, campos facultativos serão extintos porque geravam dúvidas para as empresas. É o caso dos grupos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), do Registro de Identidade Civil (RIC), do Registro Geral (RG), do Número de Identificação Social (NIS) e do Registro Nacional de Estrangeiro (RNE).
• No cadastro da empresa, serão eliminadas as informações da razão social, os indicativos de cumprimento de cotas de aprendizagem e pessoas com deficiência (PCD), os indicativos de trabalhos temporários, a modalidade de registro de ponto, dentre outros.

Com essas mudanças, também serão retiradas diversas regras de validação para facilitar a prestação da informação.

Prorrogação do envio

Como o sistema precisará passar por diversos ajustes, foi definida a prorrogação das próximas fases do eSocial em seis meses. Confira as novas datas:

Futuro do eSocial – somente especulações?

No dia 2 de julho, o jornal Valor Econômico publicou uma matéria que detalhava a versão preliminar da Medida Provisória nº 881, conhecida como MP da Liberdade Econômica. Nela, o relator Jerônimo Goergen (PP-RS) previa, dentre outras pontos, a extinção do eSocial. Segundo informações do próprio Valor Econômico, porém, até então, o governo não trabalha com essa ideia.

A reportagem afirma que há um consenso de que o eSocial não pode existir nos termos atuais, mas a visão majoritária é contra a completa extinção do sistema. O próprio relator admitiu que poderá rever a posição antes de apresentar a versão final do relatório para a comissão. “Do jeito que está o eSocial não fica de jeito nenhum, pois é burocrático e tem alto custo para o cidadão. Mas eu não vou extingui-lo desde que tenha a convicção de que está resolvido o problema”, disse.

Em entrevista para o Sescap-PR, o sustentador do eSocial na Superintendência da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, Marcos Antônio Salustiano da Silva, também descarta o fim do sistema. “Por que o governo começaria do zero um projeto que se iniciou em 2013 e está em fase final de implantação, jogaria fora seis anos de desenvolvimento e de treinamento de todos os envolvidos?”.

No dia 9 de julho, porém, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou que o eSocial funcionará apenas até janeiro de 2020. De acordo com o secretário, o sistema será substituído por dois outros, sendo um da Receita Federal e outro de Trabalho e Previdência. “O fato de serem dois sistemas não quer dizer que vai aumentar a complexidade. Serão dois sistemas bem mais simples, esse é o nosso compromisso”, disse.

O secretário de Trabalho, Bruno Dalcomo, ofereceu algumas pistas do que pode ocorrer nos próximos meses. A intenção é que o número de exigências do eSocial caia de 900 para menos de 500 – excluindo dados como título de eleitor, número da carteira de identidade e algumas informações de SST. Apesar disso, não foram informadas quantas exigências estarão presentes nos sistemas que começarão a funcionar em janeiro de 2020.

O eSocial foi suspenso?

Em nota publicada no Portal eSocial, o governo reforçou que o eSocial não está suspenso. Os prazos vigentes continuam em vigor, mas não serão exigidos novos dados ou fases até a mudança a ser realizada em janeiro. Esse é um ponto importante, pois o sistema ainda servirá como substituição a outras obrigações legais.

Dois desses pontos já estão em vigor: a DCTFWeb em substituição à GFIP e a utilização do eSocial para concessão de benefícios previdenciários pelo INSS e Seguro Desemprego. Além disso, foi anunciada a Carteira de Trabalho Digital. Para que isso possa ocorrer, porém, as empresas devem continuar alimentando o sistema de forma contínua.

E mesmo que os próximos passos estejam incertos, a Sercon gostaria de reforçar a importância de seguir as legislações pertinentes à Segurança e Saúde do Trabalho. Independente do que for decidido pelo governo, a mudança será apenas na forma como as informações serão enviadas. Até a publicação desta matéria, nada havia sido alterado nas Normas Regulamentadoras e nas demais legislações sobre o assunto.

Solução para sua empresa

Se você deseja saber mais sobre o assunto ou precisa de apoio para o envio dos dados para o governo federal, solicite um orçamento para a Sercon. Nossa equipe está pronta a oferecer a melhor solução para a sua empresa e orientar sobre as atribuições do empregador, da contabilidade e da equipe jurídica.