Multas do eSocial: quais são, quanto custam e como evitar?

O eSocial é um sistema criado pelo governo para unificar e simplificar o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. Além de ser uma obrigação legal, a conformidade com o eSocial é essencial para evitar multas que possam impactar financeiramente sua empresa.

Neste artigo vamos esclarecer quais são as principais multas relacionadas ao eSocial e como evitá-las. Continue lendo! 

Quais informações devem ser enviadas para o eSocial?  

Os empregadores devem registrar no eSocial todas as informações relacionadas aos trabalhadores, incluindo vínculos empregatícios, notificações de acidentes de trabalho (CAT), afastamentos temporários, condições ambientais do trabalho, insalubridade, periculosidade e aposentadoria especial. Além disso, é necessário enviar dados sobre folha de pagamento, avisos prévios e eventos relacionados à saúde ocupacional, como exames admissionais, periódicos e demissionais, conforme exigido pelo Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

Para garantir a conformidade com o eSocial, a empresa deve implementar programas, como o Programa de Gestão de Riscos (PGR), e produzir documentos, como o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT), que servem de base para a comunicação correta das condições de trabalho.

Quais são as principais multas do eSocial?

As multas aplicadas pelo governo variam conforme o tipo de infração e a legislação vigente. Como elas são calculadas por trabalhador, o valor da multa deve ser multiplicado pelo número de trabalhadores afetados. Em caso de reincidências, esses valores podem ser de até 3 vezes o valor original.

Veja algumas das principais multas associadas ao eSocial: 

Multa por falha no envio de informações ao eSocial:

Erros no envio de eventos, omissões ou falhas no preenchimento das informações do eSocial.

Valor da multa: de R$ 443,15 a R$ 44.318,03.

Multa por atraso ou não realização do Exame Toxicológico:

O exame toxicológico é obrigatório para motoristas profissionais que atuam no transporte rodoviário.

Valor da multa: de R$ 440,07 a R$ 44.007,30.

Multa por não elaborar ou manter o LTCAT atualizado:

O LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho) identifica e avalia os riscos ambientais aos quais os trabalhadores estão expostos, sendo fundamental para a concessão de aposentadoria especial.

Valor da multa: de R$ 3.368,43 a R$ 336.841,70.

Multa por não elaborar ou manter o PPP atualizado:

O PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) documenta as condições de trabalho e a exposição a agentes prejudiciais à saúde do colaborador.

Valor da multa: de R$ 3.368,43 a R$ 336.841,70.

Multa por não fornecer EPIs ou fornecer equipamentos inadequados:

O empregador é responsável por fornecer, gratuitamente, os EPIs necessários para proteção dos trabalhadores.

Valor da multa: de R$ 679,90 a R$ 6.803,39.

Multa por não realizar ou atrasar os exames médicos obrigatórios (ASO):

As empresas devem realizar exames admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissionais.

Valor da multa: de R$ 407,94 a R$ 4.081,60.

Multa por não registrar a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) ou registrá-la fora do prazo:

O empregador deve comunicar qualquer acidente de trabalho no máximo um dia útil após a ocorrência. Em caso de acidentes fatais, a comunicação deve ser imediata.

Valor da multa: de R$ 1.302,00 a R$ 7.507,49.

Como evitar multas do eSocial?

Para evitar penalidades, é fundamental que as empresas adotem boas práticas de gestão e estejam sempre atentas ao cumprimento das obrigações exigidas pelo eSocial. Confira algumas medidas essenciais:

• Mantenha um cronograma atualizado: estabeleça um calendário para o envio das informações dentro dos prazos estipulados.
• Capacite a equipe responsável: a falta de conhecimento sobre as regras do eSocial pode levar a falhas que resultam em penalidades. Proporcione treinamentos regulares e atualizações sobre mudanças normativas.
• Conte com o suporte de especialistas: ter um parceiro confiável na gestão do eSocial reduz os riscos e garante conformidade com a legislação.

Recebi uma multa do eSocial: o que fazer?

Quando uma empresa é autuada por descumprir obrigações do eSocial, ela recebe um documento emitido por um Auditor Fiscal do Trabalho, detalhando a infração cometida. A partir da notificação, o empregador tem até dez dias para apresentar sua defesa em escrito, que pode ser entregue em uma unidade do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) da sua cidade ou enviada por correio.

Após a análise do recurso, a empresa será notificada da decisão via correio. Caso a penalidade seja mantida, o empregador pode optar por pagar a multa ou recorrer à decisão.

Evite prejuízos: conte com a Sercon

Gerenciar as obrigações do eSocial pode ser desafiador, principalmente com as frequentes atualizações nas regulamentações. Para evitar riscos, é essencial contar com um parceiro experiente.

Com mais de 30 anos de atuação em gestão de SST, a Sercon está preparada para ajudar sua empresa a atender às exigências do eSocial, garantindo que nenhuma informação importante seja esquecida ou enviada fora do prazo. Com nosso atendimento especializado, sua empresa reduz erros comuns e evita possíveis multas. 

Ao nos escolher, sua empresa ganha não apenas um fornecedor, mas um parceiro dedicado a garantir a conformidade com as normas e proteger seu bem mais valioso: seus colaboradores. 

Simplifique sua gestão de SST. Converse com nossos consultores e saiba mais sobre como podemos te ajudar!