Notícias

 Eng. de Segurança do Trabalho
23/10/2017

FAP 2018 já está disponível para consulta

Prazo para contestação vai até dia 30 de novembro


Já estão disponíveis, no site da Previdência Social, os valores do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) 2018. Em funcionamento desde 2010, esse é um multiplicador que impacta a tarifa dos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) e, como consequência, o valor que as empresas devem pagar por empregado contratado. De acordo com a quantidade, a gravidade e o custo das ocorrências acidentárias nos últimos dois anos, esse multiplicador pode variar de 0,5 a 2,0. Isso quer dizer o seguinte:

O valor a ser pago sobre a folha de pagamento pode variar da seguinte maneira:

Longe de ser apenas uma questão financeira, o FAP também contribui com as relações de trabalho. A Resolução CNP nº 1.329, de 25 de abril de 2017, determinou que “o objetivo do FAP é incentivar a melhoria das condições de trabalho e de saúde do trabalhador, estimulando os estabelecimentos a implementarem políticas mais efetivas de saúde e segurança no trabalho”. Ou seja, empresas com mais ocorrências de acidentes contribuem com um valor maior para o SAT. Já as que possuem boas práticas, podem ter essa tarifa reduzida.

Mudanças do FAP para 2018

A metodologia para o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção foi alterada pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPV) e começa a ser aplicada em 2018. Dentre as principais mudanças estão a exclusão dos acidentes de trabalho menos graves e os de trajeto, além de alterações na bonificação por morte ou invalidez, na taxa de rotatividade e no desempate das empresas. Para te ajudar a entender todas as novidades, temos uma matéria que explica em detalhes cada uma delas. Confira aqui!

Como fazer a contestação

Se você não concordou com o valor determinado para o FAP de sua empresa, esse é o momento para contestá-lo. De acordo com a Portaria nº 420, de 27 de setembro de 2017, você tem de 1º a 30 de novembro para apresentar seus argumentos e aguardar o julgamento do processo. Para isso, basta preencher os formulários disponíveis no site da Previdência Social e da Receita Federal e seguir os procedimentos indicados. Lembrando que a contestação é feita por estabelecimento (CNPJ Completo).

Quando a Subsecretaria do Regime Geral de Previdência Social apresentar a decisão, você ainda pode recorrer em grau de recurso. A empresa ganha um prazo de 30 dias para encaminhar o recurso de segundo grau, a contar da data de publicação do resultado da análise no Diário Oficial da União (DOU).

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