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 Eng. de Segurança do Trabalho
12/01/2021

PGR: Como funciona o Programa de Gerenciamento de Riscos?

Atualização da NR 1 traz mudanças de impacto para as empresas, que devem ser observadas para evitar transtornos futuros


Como parte do processo de modernização da legislação trabalhista brasileira, o governo federal está realizando uma série de atualizações nas normas regulamentadoras. Uma das principais alterações foi publicada em 9 de março de 2020, quando a Portaria nº 6.730 apresentou a nova redação da Norma Regulamentadora 1. Entre as muitas novidades, uma chamou atenção: o fim do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e a criação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

A NR 1, agora intitulada “Disposições gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais”, tem como objetivo estabelecer os critérios gerais, o campo de aplicação, os termos e as definições comuns a todas as normas regulamentadoras, além dos requisitos para o PGR e as medidas de prevenção em Segurança e Saúde no Trabalho. O texto passou por uma grande modificação para desburocratizar processos e facilitar a implementação das normas em pequenas e médias empresas. Entre as mudanças estão:

  • Prestação de informação digital e digitalização de documentos;
  • Capacitação e treinamento em Segurança e Saúde no Trabalho;
  • Tratamento diferenciado para MEI, ME e EPP;
  • Diretrizes e requisitos mínimos para utilização da modalidade de treinamentos a distância ou semipresenciais.

Ainda assim, a novidade mais discutida pelos profissionais da área de SST é a inclusão do PGR. O Programa visa reduzir custos e burocracia para implementação e aumentar os prazos de renovação do documento, principalmente se comparado a outros programas de saúde ocupacional e prevenção de acidentes. Além disso, ele coloca em prática alguns conceitos mais modernos de gestão de Segurança e Saúde do Trabalho, que agora devem fazer parte do dia a dia das empresas.

Como o PGR será aplicado?

O Programa de Gerenciamento de Riscos consiste em um conjunto de ações a serem adotadas pelas organizações para gerenciar todos os riscos existentes no ambiente de trabalho, sejam eles ambientais, físicos, químicos, biológicos, ergonômicos ou de acidentes. Essa, inclusive, é a principal diferença para o PPRA: enquanto este se preocupava apenas com os agentes físicos, químicos e biológicos, o novo programa inclui uma visão mais abrangente da empresa.

De acordo com a Portaria nº 6.730/2020, “o gerenciamento dos riscos ocupacionais deverá ser constituído pelo PGR, que a critério da organização, pode ser implementado por unidade operacional setor ou atividade”.  O documento também deixa aberta a possibilidade de o PGR ser atendido por sistemas de gestão, desde que estes cumpram as exigências previstas na NR e em dispositivos legais de segurança e saúde no trabalho.

Ou seja, empresas que possuem certificações internacionais como a ISO 45001:2018 (sistemas de gestão de segurança e saúde ocupacional) e a OHSAS 18001 (Série de Avaliação de Saúde e Segurança Ocupacional) provavelmente estarão em dia com as exigências do PGR, pois o novo programa é baseado em alguns critérios previstos nestes certificados. O principal deles é a aplicação da metodologia do PDCA (Plan, Do, Check, Act) para elaboração dos planos de ação.

Para isso, as empresas deverão identificar o risco e realizar uma avaliação criteriosa sobre ele (Plan – Planejar). Depois, é preciso definir quais atitudes serão tomadas para minimizar ou controlar o risco, por meio de um plano de ação (Do – Realizar). O terceiro passo é monitorar a execução, com a verificação periódica dos indicadores determinados para medir os resultados (Check – Checar). Por último, os dados são analisados e verifica-se se será necessário realizar novas ações (Act – Agir). Assim, é possível controlar todo o processo e evitar que o risco se torne uma ameaça sem controle.

A partir de agosto de 2021, o PGR substituirá de vez o PPRA. As empresas que já estão com o PPRA em andamento deverão migrar os dados e as medidas de prevenção para o PGR, junto com a relação de todos os perigos existentes na organização. Aquelas que ainda não iniciaram, deverão se basear no PGR. E, caso a empresa tenha elaborado o PPRA em dezembro de 2020, o documento terá validade até agosto de 2021, quando o PGR entrará em vigência.  

Leia mais: Tudo é risco ocupacional?

Quem deve elaborar o PGR?

De acordo com a nova NR 1, as normas regulamentadoras “são de observância obrigatória pelas organizações e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho”.

Na Portaria SEPRT 6.730/2020, porém, há uma observação sobre os microempreendedores individuais (MEIs), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP). Estes terão tratamento diferenciado em relação às normas de Segurança e Saúde do Trabalho, inclusive com relação ao PGR.

De acordo com o texto da nova NR 1, o MEI é dispensado de elaborar o PGR – porém, deve cumprir as demais determinações da norma. Ainda não há um prazo para a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT) elaborar fichas com orientações sobre as medidas que eles devem adotar, então, por enquanto esses profissionais devem aguardar um posicionamento oficial do governo. Já quem contrata um MEI não está dispensado de elaborar o PGR. 

Para as microempresas e para as empresas de pequeno porte, as regras são diferentes. As que se encontram nos graus de risco 1 e 2 da NR 4 e que não exponham os trabalhadores a riscos físicos, químicos ou biológicos ficam dispensadas de elaborar o PGR. As demais seguem as obrigações previstas na NR 1.

Como elaborar um PGR eficiente

Este é um programa dinâmico, que exige ações proativas da empresa para evitar que os riscos se tornem acidentes de trabalho. Com isso, é preciso ficar atento a alguns pontos para garantir que o PGR possa gerar bem-estar de fato e maior segurança para os empregados.

  1. Identifique os fatores de risco: o primeiro passo para criar um PGR eficiente e funcional é entender o que pode causar dano ao trabalhador, à empresa ou ao meio ambiente. Com essa relação em mãos é possível identificar as possíveis causas de acidentes e as fontes de perigo e compreender os efeitos dessas eventualidades.
  2. Elimine os pontos de perigo: após identificar os possíveis danos, é fundamental que o programa saia do papel e crie soluções para eliminar a maior quantidade possível de riscos. Um exemplo é implementar medidas coletivas de proteção para eliminar ou reduzir os riscos que os trabalhadores estão expostos. A empresa também pode promover treinamentos para conscientizar os trabalhadores.
  3. Acompanhe as medidas de controle: o acompanhamento é fundamental para medir a efetividade das ações, por meio de indicadores quantitativos que possam ser avaliados na prática. Vale lembrar que essas ações devem ser reformuladas periodicamente, apoiadas por boas práticas de serviço e tecnologias que facilitem o controle.
  4. Revise as ações: um bom programa de gerenciamento de riscos não termina quanto a ação é concluída. É um trabalho cíclico, que exige melhoria contínua. Para isso, é necessário avaliar os resultados obtidos, ver o que foi bem sucedido e o que pode ser melhorado, para aprimorar cada vez mais os processos.

Conte com quem entende do assunto

O entendimento aprofundado e a especialização da Sercon na área de Segurança e Saúde do Trabalho são o apoio que a sua empresa precisa para implementar o PGR ou migrar os dados do PPRA para o novo programa. Venha conversar com a gente para saber como colocar os conceitos e ações da nova NR 1 e do Programa de Gerenciamento de Riscos em prática no seu dia a dia.

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