Notícias

 Eng. de Segurança do Trabalho
04/10/2016

Índices do FAP 2017: conheça os prazos

A consulta já está disponível e o prazo para contestação termina em 30 de novembro


Investir em saúde e segurança do trabalho representa um bom negócio para o empregador. De acordo com levantamento da Secretaria de Previdência, mais de 86% dos estabelecimentos empresariais do Brasil estão na faixa bônus do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) . Este fator, calculado anualmente, incide sobre a alíquota do Seguro Acidente de Trabalho (SAT). A publicação do Diário Oficial da União de 30 de setembro estabelece que o prazo de preenchimento do Formulário Eletrônico para Desbloqueio de Bonificação é de 3 de outubro até 30 de novembro. A Homologação Eletrônica do Desbloqueio pelo Sindicato também pode ser feita de hoje até o último dia de novembro. Já a Contestação Eletrônica pode ser feira de 1º de novembro até o dia 30 do mesmo mês. Todos os procedimentos devem ser realizados por meio dos sites da Previdência e da Receita Federal, e feitos por estabelecimento (CNPJ Completo) e não mais por empresa (CNPJ Raiz).

Fator Acidentário de Prevenção
Segundo informações do site da Previdência Social, “o fator acidentário é um multiplicador, que varia de 0,5 a 2 pontos, a ser aplicado às alíquotas de 1%, 2% ou 3% da tarifação coletiva por subclasse econômica, incidentes sobre a folha de salários das empresas para custear aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acidentes de trabalho”. O cálculo varia a cada ano e é calculado sobre os dois últimos anos de histórico de acidentes e registros acidentários da Previdência Social.

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