Notícias

 Eng. de Segurança do Trabalho
05/02/2021

Entenda o PPR: Programa de Proteção Respiratória

Documento deve ser elaborado pelo empregador para preservar a saúde e a segurança do trabalhador e proporcionar maior qualidade de vida a todos


Existem diversos programas de Saúde e Segurança do Trabalho exigidos por lei para preservar a integridade física e mental do trabalhador durante o exercício de suas atividades e resguardá-lo quanto aos perigos presentes no ambiente de trabalho.

Hoje vamos falar do Programa de Proteção Respiratória (PPR), uma iniciativa fundamental para prevenção de acidentes e proteção da saúde dos colaboradores em ambientes de risco.

O que é o PPR

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), que será substituído pelo Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) em agosto de 2021, é utilizado para analisar as ameaças e definir as formas de mitigá-las, por meio de ações coletivas e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados à proteção dos colaboradores. Quando falamos em riscos respiratórios, é preciso, contudo, incluir o Programa de Proteção Respiratória nas rotinas que envolvem Segurança e Saúde do Trabalho.

O PPR foi criado pela Instrução Normativa nº 1 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, em 1994, e sua base está na Norma Regulamentadora 15 (NR 15), que aborda as atividades e operações insalubres e define os limites de tolerância para exposição a cada agente. A elaboração, implantação e administração do programa são práticas obrigatórias para empresas que exponham o colaborador a riscos químicos e biológicos.

Há uma série de medidas que devem ser seguidas para proteger as vias respiratórias dos trabalhadores, de forma a controlar doenças ocupacionais ocasionadas pela inalação de impurezas, como poeira, fumos, vapores e gases químicos. Antes, é preciso fazer uma avaliação dos riscos, para eliminá-los ou minimizá-los, e selecionar de forma adequada os Equipamentos de Proteção Respiratória (EPRs) inerentes a determinadas tarefas.

Leia mais: Proteção respiratória para trabalhadores

Como elaborar o PPR

Para que o programa seja elaborado e implementado de forma assertiva, é necessário que proceder a uma análise detalhada da realidade da empresa e do ambiente de trabalho. O PPR deve ser compreendido por todos os níveis hierárquicos da empresa e, de acordo com a cartilha Programa de Proteção Respiratória: Recomendações, seleção e uso de respiradores, produzido pela Fundacentro, deve conter, no mínimo, os seguintes elementos:

  • Política da empresa na área de proteção respiratória;
  • Abrangência;
  • Indicação do administrador do programa;
  • Regras e responsabilidades dos principais atores envolvidos;
  • Avaliação dos riscos respiratórios;
  • Seleção do respirador;
  • Avaliação das condições físicas, psicológicas e médicas dos usuários;
  • Treinamento;
  • Ensaio de vedação;
  • Uso do respirador e política da barba;
  • Manutenção, inspeção, limpeza e higienização dos respiradores;
  • Guarda e estocagem;
  • Uso de respirador para fuga, emergências e resgates;
  • Qualidade do ar/gás respirável;
  • Revisão do programa;
  • Arquivamento de registros.

Após a implementação, é fundamental que o ambiente seja monitorado periodicamente para estabelecer se os limites de tolerância estão de acordo com a legislação. Além disso, a publicação da Fundacentro recomenda que o documento seja elaborado por um profissional legalmente habilitado na área de Segurança e Saúde do Trabalho. Só assim será possível buscar meios para se adaptar e cumprir a lei.

Leia mais: Perigos do amianto criosotila para o trabalhador

Benefícios do PPR

Para que o Programa de Proteção Respiratória gere bons resultados, é preciso planejar, executar e avaliar as ações anualmente. Além disso, é necessário fazer manutenção, inspeção, limpeza e higienização dos respiradores, monitorar as exposições ocupacionais e descartar corretamente os EPIs, quando necessário. Vale ainda lembrar que uma administração correta do PPR traz uma séria de benefícios, tanto para o empregado quanto para o empregador:

  • Redução de custos: os problemas de saúde são fonte de perda de produtividade e absenteísmo, o que interfere diretamente no caixa da empresa. Quando a saúde do colaborador é resguardada, esses custos são reduzidos.
  • Preservação da saúde do colaborador: um PPR bem elaborado e implementado minimiza os riscos presentes no local de trabalho e evita que o trabalhador seja acometido por problemas respiratórios de forma individual e coletiva.
  • Eliminação de multas e ações trabalhistas: quando a empresa segue as exigências legais de Programa de Proteção Respiratória, ela se resguarda de multas e ações trabalhistas relacionadas aos riscos respiratórios.

Penalidades

A ausência do programa pode trazer problemas para as empresas, que ficam sujeitas a multas e penalidades adotadas pelo Ministério do Trabalho. Além disso, podem ser geradas ações judiciais de indenização por empregados que alegam ter contraído doenças ocupacionais durante o contrato de trabalho. Ficar em dia com a legislação é uma obrigação das empresas para com os órgãos fiscalizadores e os colaboradores, que se beneficiam da segurança assegurada pelo respeito às regras e podem realizar suas atividades com qualidade.

PPR com mais qualidade

A Sercon possui a experiência necessária na área de Segurança e Saúde do Trabalho para auxiliar sua empresa na implementação do PPR. Venha conversar com a gente para saber como colocá-lo em prática na sua empresa. Entre em contato com a gente e fique em dia com a legislação.

Mais Notícias

 Fonoaudiologia

05/02/2021
Evite perdas auditivas com o PCA
Programa de Conservação Auditiva deve incluir medidas para promover a segurança e a saúde de profissionais expostos a ruídos ocupacionais

 Eng. de Segurança do Trabalho

05/02/2021
Ambientes insalubres: como identificar e quais ações tomar
Locais que concentram agentes nocivos à saúde do trabalhador exigem cuidados extras e podem ser considerados como insalubres

 Eng. de Segurança do Trabalho

05/02/2021
Entenda o PPR: Programa de Proteção Respiratória
Documento deve ser elaborado pelo empregador para preservar a saúde e a segurança do trabalhador e proporcionar maior qualidade de vida a todos

 Medicina do Trabalho

05/02/2021
Imunização ocupacional deve ser priorizada
Procedimento é previsto em lei e as empresas devem estar atentas ao calendário de vacinação para garantir a proteção de toda a equipe