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01/08/2022

Saúde e segurança do trabalho na OIT

Saúde e segurança do trabalho passa a figurar como quinto direito de todos os trabalhadores. Saiba mais sobre essa atualização.


Para incluir saúde e segurança do trabalho na lista de princípios e direitos fundamentais do trabalho. no dia 10 de junho, representantes de empregadores, empregados e Estados se reuniram na 110ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que aconteceu em Genebra, na Suiça.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho, a inclusão desse princípio fundamental na Declaração de 1998 representa um considerável avanço no âmbito trabalhista e, a partir de agora, trabalhadores de 187 países membros da OIT terão a garantia de um trabalho mais seguro e digno.

O que é saúde e segurança do trabalho?

É um conjunto de normas e procedimentos exigidos às empresas e previstos em lei. O objetivo é prevenir doenças e acidentes ocupacionais, buscando sempre assegurar o bem-estar e a integridade do trabalhador.

Para isso, as empresas precisam cumprir as normas impostas de acordo com cada regimento e implementar as medidas de prevenção dos riscos ocupacionais:

  • estar em dia com as normas e diretrizes da área de medicina do trabalho;
  • oferecer o serviço de psicologia ocupacional.
Saúde e segurança do trabalho passa a figurar como quinto direito de todos os trabalhadores.

Quais são os princípios e direitos fundamentais do trabalho?

Os princípios e direitos fundamentais do trabalho foram adotados como parte da Declaração da OIT em 1998. Esses princípios têm como base a busca pelo fortalecimento, pela expansão e pela efetividade dos direitos humanos dos trabalhadores.

Desta forma, a Declaração impõe a todos os membros da OIT, independentemente do nível econômico, a obrigação de cumprir as disposições dessas convenções fundamentais, ainda que não tenham sido ratificadas nacionalmente. Os direitos contemplados são:

1. a liberdade de associação e o reconhecimento efetivo do direito à livre negociação;

2. a eliminação de todo trabalho forçado ou obrigatório;

3. a abolição do trabalho infantil;

4. a eliminação da discriminação no emprego ou na profissão;

5. a saúde e a segurança do trabalho.

Conheça a Organização Internacional do Trabalho (OIT)

Fundada em 1919, a Organização Internacional do Trabalho é uma agência das Nações Unidas e tem estrutura tripartite, em que representantes dos Estados-membros participam em situação de igualdade das diversas instâncias da Organização.

Sua missão é promover oportunidades para que os trabalhadores possam ter um trabalho mais decente e produtivo, com condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade.

Sobre a Conferência Internacional do Trabalho (CIT)

A Conferência Internacional do Trabalho reúne os 187 países membros da OIT com o objetivo de discutir pautas que definem normas internacionais do trabalho e políticas gerais da OIT.

Nessa conferência, os países que fazem parte da Organização são representados por uma delegação composta por: dois delegados do governo, um delegado dos empregadores e um delegado dos trabalhadores e consultores técnicos.

Ela é realizada a cada dois anos para aprovar o programa de trabalho e o orçamento bienal da Organização, financiados pelos Estados-membros.

Sobre a implementação no Brasil e os reflexos para a saúde e a segurança do trabalho

Aqui no Brasil, a inclusão da saúde e segurança do trabalho aos direitos dos trabalhadores transcorre por meio da ratificação e da implementação, no ordenamento jurídico, das convenções da OIT n.º 155 (Segurança e Saúde dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho) e n.º 187 (Marco Promocional para a Segurança e Saúde do Trabalho).

O Ministério do Trabalho e Previdência destaca que a convenção n.º 155 já foi ratificada no país e que a n.º 187 encontra-se plenamente implementada no território brasileiro.

A importância da inclusão da SST

A inclusão da saúde e segurança do trabalho como parte dos Direitos e Princípios do Trabalho representa um grande avanço trabalhista no mundo, pois zelar por um ambiente de trabalho mais seguro é reforçar a construção de uma sociedade mais humana, justa e igualitária para os trabalhadores.

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