Notícias

 Eng. de Segurança do Trabalho
26/08/2021

Entrada em vigor das novas normas regulamentadoras é adiada para 2022

Saiba quais foram incluídas no cronograma anunciado pelo governo federal


Há mais de dois anos, o governo federal lançou o projeto de revisão e atualização das Normas Regulamentadoras, com o objetivo de simplificar e desburocratizar as regras, para garantir mais efetividade às ações de Saúde e Segurança do Trabalho.

Com as mudanças anunciadas, as empresas começaram a se preparar para evitar ações trabalhistas e multas. Desde então, entretanto, a entrada em vigor das atualizações já foi adiada mais de uma vez – a mais recente, em julho deste ano.

Publicada em 23 de julho de 2021, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 8.873 adiou a vigência das seguintes normas para o dia 3 de janeiro de 2022:

  • NR nº 01: Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais;
  • NR nº 07: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO;
  • NR nº 09: Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos;
  • NR nº 18: Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção, bem como de subitens específicos da nº 37 – Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo.

Leia mais: SOC: facilidade na gestão das informações de SST

eSocial

As mudanças não se restringiram às Normas Regulamentadoras. Após ajustes realizados na versão 1.0 do Manual de Orientação, divulgado por meio da Nota Orientativa nº S-1.0, houve necessidade de aumentar os prazos para envio dos eventos S-2210 (Comunicação de Acidentes de Trabalho), S-2220 (Monitoramento da Saúde do Trabalhador) e S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho – Agentes nocivos) no eSocial.

O adiamento foi anunciado pela Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71, de 29 de junho de 2021, que prevê o início da obrigatoriedade da 4ª fase em 13 de outubro deste ano. A alteração é direcionada apenas para o Grupo 1, composto por empresas com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00.

Para os Grupos 2 e 3, a previsão de início é 10 de janeiro de 2022; já o Grupo 4, 11 de julho de 2021.

Cronograma

Leia mais: O que esperar do eSocial simplificado

Na prática

Mesmo com o adiamento da entrada em vigor das Normas Regulamentadoras, é necessário estar a par das ações e respeitar o cronograma. O mesmo vale para o envio das informações do eSocial.

Se sua empresa precisa de auxílio para elaborar e colocar em prática as regras estipuladas pelas novas NRs, fale com a Sercon. Nossa equipe de especialistas está apta a auxiliar o seu negócio.

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