Prontuário de Instalações Elétricas

Todas as empresas com potência instalada superior a 75 quilowatts são obrigadas a manter o Prontuário de Instalações Elétricas, que disponibiliza ao trabalhador todas as informações necessárias à sua segurança. Trata-se de um sistema organizado de informações referentes às instalações elétricas, que reúne procedimentos, ações, documentações e programas que a empresa deve seguir.

De acordo com a Norma Regulamentadora nº 10, devem constar no Prontuário de Instalações Elétricas os seguintes documentos:

• esquema unifilar;
• conjunto de procedimentos e instruções técnicas e administrativas de segurança e saúde, implantadas e relacionadas à NR, e descrição das medidas de controle existentes;
• documentação das inspeções e medições do sistema de proteção contra descargas atmosféricas e aterramentos elétricos;
• especificação dos equipamentos de proteção coletiva e individual e o ferramental;
• documentação comprobatória da qualificação, habilitação, capacitação, autorização dos trabalhadores e dos treinamentos realizados;
• resultados dos testes de isolação elétrica realizados em equipamentos de proteção individual e coletiva;
• certificações dos equipamentos e materiais elétricos em áreas classificadas;
• relatório técnico das inspeções, atualizado com recomendações e cronogramas de adequações.

Empresas que operam em instalações ou equipamentos integrantes do sistema elétrico de potência devem acrescentar ao prontuário os seguintes documentos: a) descrição dos procedimentos para emergências; b) certificações dos equipamentos de proteção coletiva e individual.

O Prontuário orienta os empregados sobre a manutenção e execução de projetos.  Os documentos técnicos que o integram devem ser elaborados por profissionais legalmente habilitados, de acordo com suas áreas de competência, podendo estar a cargo de técnicos, engenheiros eletricistas, engenheiros de segurança, médicos e advogados.