Como diminuir o valor do FAP?

O Brasil é o quarto colocado no ranking mundial de acidentes do trabalho. São cerca de 700 mil casos registrados por ano e uma morte a cada três horas e 40 minutos, de acordo com o Observatório Digital de Segurança e Saúde do Trabalho. A redução desses índices é importante para garantir a integridade dos empregados, mas também tem impacto no balanço financeiro das empresas. Uma boa gestão de SST gera economia no pagamento de impostos, além de atenuar os custos com perdas de produtividade, absenteísmo e rotatividade.

Um dos indicadores mais importantes para avaliar a efetividade dessas ações é o Fator Acidentário de Prevenção (FAP). Calculado anualmente pela Previdência Social, ele utiliza o histórico dos benefícios previdenciários recebidos pelos funcionários de um determinado empregador como base para a definição de um índice multiplicador, que será aplicado sobre os Riscos Ambientais do Trabalho (RAT). Quanto menor o número de acidentes ou doenças ocupacionais nos últimos dois anos, menor será o fator do FAP e, consequentemente, menor o valor pago pelo RAT.

O cálculo do FAP

Antes de entender como o FAP é definido, é preciso explicar o papel do RAT no cálculo. Trata-se de uma contribuição das empresas para financiar benefícios previdenciários e aposentadorias especiais, com base na atividade preponderante do estabelecimento. As taxas variam de acordo com o grau de risco da empresa, sendo aplicadas sobre o total de toda a remuneração paga: 1% para atividades de risco mínimo, 2% para as de risco médio e 3% para as de risco grave – podendo aumentar em duas vezes caso haja exposição do trabalhador a agentes nocivos que resultem na concessão de aposentadoria especial.

O FAP atua como um fator de multiplicação do RAT, variando de 0,5 a 2,0. É um sistema bonus x malus, pois leva em consideração o número de acidentes de trabalho e de doenças ocupacionais registradas por determinada empresa e faz uma comparação com outras do mesmo setor. Aquelas que registrarem maior número, pagam mais. Por outro lado, as que tiverem índices menores, têm um maior desconto no RAT – podendo chegar a 50% do valor devido.

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Ações para reduzir o valor do FAP

Como a definição do Fator Acidentário de Prevenção está ligada diretamente ao número de acidentes e doenças ocupacionais, cabe às empresas realizar um forte trabalho de prevenção. As ações de Segurança e Saúde do Trabalho são essenciais para diminuir esse índice e, além do impacto financeiro, também trazem benefícios para os empregados, para os consumidores e até mesmo para a Previdência Social, que deixa de ter gastos com os benefícios que seriam concedidos.

Para ajudar sua empresa a diminuir os índices do FAP, reunimos cinco pontos de atenção que devem ser observados na gestão de SST.

1. Entenda o risco e o ambiente

Para reduzir a incidência de acidentes e doenças nas empresas, o primeiro passo é avaliar como e onde eles ocorrem. É importante que o setor de Segurança e Saúde do Trabalho faça um levantamento de todos os riscos presentes, até mesmo daqueles bem pequenos. Tendo isso em mãos, as empresas podem promover ações específicas para cada um deles, alcançando uma maior efetividade na prevenção de acidentes.

2. Crie uma política de SST

As empresas também podem estabelecer uma Política de Saúde e Segurança do Trabalho (PSST), atuando de forma preventiva para reduzir o número de acidentes e, consequentemente, o índice do FAP. Todos os colaboradores devem estar a par das medidas definidas pela organização e engajados no cumprimento das ações propostas. Além disso, o documento precisa estar em consonância com o levantamento dos riscos indicado no tópico anterior.

3. Conscientize a equipe

Os funcionários são os principais responsáveis pelo sucesso das ações de prevenção de acidentes, pois são eles que enfrentam os riscos diariamente. Por isso, as empresas devem investir em ações de comunicação para promover a conscientização de todos, abordando a importância de seguir a PSST, de utilizar corretamente os EPIs, bem como manter a atenção e seguir os procedimentos indicados durante a execução de qualquer atividade.

A Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho (SIPAT) e os Diálogos Diários de Segurança (DDS) são excelentes oportunidades para instruir a equipe, por meio da promoção de palestras e atividades sobre as práticas de SST adotadas pela empresa em diversos sentidos. Caso você precise de profissionais especializados para transmitir esse conhecimento, veja quais são os cursos e treinamentos oferecidos pela Sercon.

4. Acompanhe a Taxa de Frequência

A Taxa de Frequência (TF) é um dos principais indicadores avaliados pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) para definir o índice do FAP. Ela faz uma estimativa sobre o número de acidentes em relação ao total de horas de exposição ao risco, indicando a eficiência ou não da empresa em relação à prevenção de acidentes.

O cálculo da Taxa de Frequência é feito por meio da fórmula:

TF = N x 1.000.000/H

Sendo:
N = Quantidade de acidentes
1.000.000 = Previsão de acidentes (valor fixo)
H = Horas de exposição ao risco

Parâmetros de classificação:
Até 20: muito bom
De 20,1 a 40: bom
De 40,1 a 60: ruim

5. Invista em consultorias de SST

Fortalecer as medidas de segurança e reforçar as ações adotadas devem ser prioridades de todas as empresas. Ao contratar uma consultoria especializada, é possível fazer um diagnóstico completo do cenário atual e avaliar como é possível melhorar. Além disso, a experiência acumulada ao longo dos anos contribui para que sejam transmitidas informações corretas e qualificadas, essenciais para que os colaboradores possam colocar as ações em prática da melhor maneira. Agindo assim, a empresa promove o alinhamento das expectativas, por meio da disseminação de medidas e hábitos preventivos entre toda equipe.

Como contestar o FAP

As empresas que não concordarem com o valor do Fator Acidentário de Prevenção podem realizar a contestação junto ao Conselho de Recursos da Previdência Social, da Secretaria de Previdência, pelo formulário disponível no site. Mas é preciso ficar atento porque a contestação deve levar em conta apenas os elementos que compõem o cálculo, como a Comunicação de Acidentes do Trabalho (CAT), os benefícios concedidos, a massa salarial, o número médio de vínculos empregatícios e a Taxa Média de Rotatividade.

O formulário é transmitido para o órgão, que julga a decisão – plausível de recurso no prazo de 30 dias. 

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