Notícias

 Eng. de Segurança do Trabalho
14/04/2016

MTPS esclarece ambiguidades entre o EPI e o CA

Nota técnica orienta que a validade dos equipamentos de segurança é determinada pelo fabricante e a responsabilidade pelo cumprimento desse prazo é do empregador


A Secretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), emitiu, em julho de 2015, a Nota Técnica (146/2015) que esclarece os pontos relacionados às validades do Equipamento de Proteção Individual (EPI) e do Certificado de Aprovação (CA). O documento esclarece que a comercialização do EPI deve ser feita somente com prazo do CA estipulado. Contudo, para sua utilização, mesmo com o CA vencido após a compra, o empregador poderá fornecê-lo ao empregado, normalmente, desde que também não esteja expirada a validade do equipamento, que é estabelecida pelo fabricante e indicada no produto ou em sua embalagem. Vale ressaltar que o empregado poderá utilizar o equipamento somente dentro do prazo de validade.

Wanderson Bonanno, engenheiro de segurança do trabalho da Sercon, destaca que observar a vida útil dos EPIs – definida pelo fabricante – é garantir a segurança do trabalhador. “Com o tempo, os materiais perdem suas propriedades. Uma luva de PVC, por exemplo, pode rasgar e expor o trabalhador a produtos químicos. Um capacete, que fica exposto ao sol por longos períodos, perde parte da sua resistência e protege cada vez menos o operário”, ressalta.

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