Apto ou inapto?

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Desde 2003, quando foi instituído o Estatuto do Desarmamento, as condições de posse e de porte de arma de fogo no Brasil estão mais rígidas. Atualmente, o direito é outorgado aos policiais federais, civis e militares, a quem se dedica à segurança particular e a outros profissionais cuja permissão está prevista em legislação específica.

O Estatuto do Desarmamento tornou obrigatória a avaliação psicológica do candidato a porte de arma, e o Conselho Federal de Psicologia, por meio da Resolução CFP nº 010/2009, dispõe sobre a atuação do profissional responsável pelo procedimento. O credenciamento de psicólogos para realização da avaliação é feito pela Polícia Federal, que conta com uma comissão responsável também pela capacitação dos interessados em atuar nessa área.

No processo de avaliação são utilizados métodos e instrumentos de investigação para traçar o perfil psicológico do candidato. Busca-se verificar, sobretudo, as características comportamentais e emocionais do sujeito. Dentre os métodos utilizados estão testes de uso exclusivo do psicólogo, que, utilizados adequadamente, podem oferecer informações importantes sobre o candidato.

É imprescindível que o psicólogo tenha domínio de todas as técnicas. Uma avaliação incompleta ou mal feita pode causar danos psicológicos ao candidato e riscos para a sociedade. “Em caso de dúvida, é recomendada a inaptidão, para evitar o mau uso da arma de fogo – como a realização de disparos desnecessários, que venham a colocar em risco a vida de quem a carrega e a de outras pessoas”, afirma Fabiana Flávia Santos Vilaça, psicóloga da Sercon.

Para a aptidão devem ser considerados alguns critérios necessários e restritivos:

Necessários: Adaptação, atenção, autocontrole, autocrítica, autoestima, controle emocional, decisão, energia, equilíbrio, flexibilidade, relacionamento interpessoal, afetividade, agressividade controlada, segurança, resistência à frustração, senso crítico e sociabilidade.

Restritivos: Impulsividade, agressividade, irritabilidade, ansiedade, distúrbios, fanatismo, instabilidade, insegurança, indecisão, dependência química e psicopatologias.

A avaliação psicológica é feita antes da avaliação técnica e deve ser realizada com responsabilidade. Somente se o candidato for considerado apto ele pode dar continuidade ao processo. A psicologia tem o compromisso social de contribuir com a diminuição da violência, atestando a aptidão psicológica para o porte de arma somente daquelas pessoas que apresentem boas condições mentais e emocionais.

Referências:
CANEDA, Cristiana Rezende Gonçalves; TEODORO, Maycoln Leôni Martins. Contribuições da avaliação psicológica ao porte de arma: uma revisão de estudos brasileiros. Aletheia,  Canoas ,  n. 38-39, p. 162-172, dez.  2012 .   Disponível aqui.

GODOY, S. L. & NORONHA, A. P. P. (2005) Instrumentos psicológicos utilizados em seleção de pessoal. Revista do Departamento de Psicologia – UFF, 17 ( 1), 139-159.

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