Atuação do psicólogo na concessão do porte de arma

Desde a instituição do Estatuto do Desarmamento, em 2003, a avaliação psicológica se tornou obrigatória para quem deseja possuir ou portar armas de fogo no Brasil. Os testes são conduzidos apenas por psicólogos credenciados pela Polícia Federal, autorizados a avaliar a aptidão dos candidatos e, com isso, contribuir para a diminuição dos índices de violência.

Esse papel se torna ainda mais importante quando se analisa a escalada da criminalidade no país. Segundo o artigo “Contribuições da avaliação psicológica ao porte de arma: uma revisão de estudos brasileiros“, escrito pelos pesquisadores Cristiana Caneda e Maycoln Teodoro, as taxas de crescimento atuais são maiores do que em situações de conflito armado, como nas guerras do Golfo e do Afeganistão. Dessa forma, a avaliação psicológica assume um papel social relevante e deve ser realizada com responsabilidade, seguindo parâmetros éticos e legais.

Avaliações para porte de armas

Além dos policiais civis e militares, uma área que também exige o porte de armas é a de segurança privada, que emprega vigilantes. Segundo a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), esses profissionais “vigiam dependências e áreas públicas e privadas com a finalidade de prevenir, controlar e combater delitos como porte ilícito de armas e munições e outras irregularidades e zelam pela segurança das pessoas, do patrimônio e pelo cumprimento das leis e regulamentos”.

No processo da avaliação psicológica, todas essas características precisam ser levadas em consideração. É de vital importância avaliar as diferentes áreas em que o porte de arma se faz necessário. O psicólogo credenciado pela Policia Federal, além do conhecimento técnico, precisa também ter conhecimento das atividades desenvolvidas em cada área e das situações quem demandam porte de arma para maior segurança ao dar o resultado de apto ou inapto.

Além disso, o psicólogo deve seguir as normas estabelecidas no art. 5º da Instrução Normativa nº 78/2014 – DG/DPF, que estabelece os procedimentos para o credenciamento, fiscalização da aplicação e correção dos exames psicológicos. A bateria de instrumentos utilizada para aferição de características de personalidade e habilidades específicas dos usuários de arma de fogo e dos vigilantes deve contar com, no mínimo, um teste projetivo; um teste expressivo; um teste de memória; um teste de atenção difusa e concentrada; e uma entrevista semiestruturada.

Apesar desse padrão pré-estabelecido, cabe ao profissional selecionar quais testes serão mais adequados a cada caso, levando em consideração o contexto, a área de atuação e a finalidade. Uma avaliação psicológica bem feita pode contribuir muito para o aumento da segurança na nossa sociedade, assim como evitar que pessoas despreparadas e sem boas condições mentais tenham o registro e/ou porte de arma de fogo.

Fabiana Vilaça