Metodologia de cálculo do FAP é alterada

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) alterou recentemente a metodologia de cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), multiplicador que incide sobre a alíquota paga pelas empresas a título de Seguro Acidente de Trabalho (SAT). A mudança aprovada valerá a partir de 2018.

A nova fórmula utilizada para o cálculo excluiu os acidentes de trabalho menos graves, ou seja, que dispensam a concessão de benefício. De acordo com o CNPS, a medida foi tomada para diferenciar empresas que costumam registrar acidentes graves de outras que concentram ocorrências de menor gravidade.

Bonificação por morte ou invalidez
O bloqueio de bonificação por invalidez ou falecimento permanece em 2018. No entanto, os sindicatos deixam de ter a prerrogativa do desbloqueio da bonificação, e o bloqueio será válido durante o ano em que ocorreu o acidente.

Acidentes de trajeto
Outra mudança diz respeito aos acidentes de trajeto, exceto aqueles que resultarem em óbito, independentemente da concessão de benefício. Estes saem do cálculo do FAP, uma vez que o Conselho passou a entender que o empregador não possui ingerência sobre este tipo de ocorrência. Na prática, a decisão não influi nas atividades da Justiça do Trabalho, que já analisa, caso a caso, as situações nas quais a empresa é considerada responsável pelo acidente de trabalho.

Faixa malus
Para empresas que apresentam um índice composto maior que 1,000 e têm o FAP calculado na chamada faixa malus, fica excluída a redução de 25%. Para 2018, o desconto passará a ser de 15% e, no ano seguinte, será extinto.

Taxa de rotatividade
Empresas que têm rotatividade superior a 75% têm bonificação bloqueada no cálculo do FAP. A partir de 2018, a novidade é que, para calcular a rotatividade, serão utilizados somente dados de rescisão sem justa causa (incluindo a rescisão antecipada de contrato a termo) e a rescisão por término de contrato a termo. Os sindicatos deixam de ter autonomia para realizar desbloqueios.

Desempate de empresas por CNAE
A regra referente ao desempate das empresas por Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) também foi alterada. Até 2017 valerá a regra anterior, cujo critério de desempate é a posição média das empresas empatadas. Já para 2018 estabeleceu-se que a posição inicial do empate será considerada, sem que o cálculo válido seja alterado pelo número total de estabelecimentos.