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 Medicina do Trabalho
30/06/2021

PCMSO: guia completo

Entenda a importância do programa no dia a dia das empresas


Você sabe qual o objetivo principal do PCMSO?

Para cuidar melhor da saúde dos trabalhadores, as empresas e os gestores precisam avaliar quais são os impactos das atividades desempenhadas e seus potenciais riscos.

Implementa-se o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), uma ferramenta usada para elaborar estratégias que preservam a saúde e a segurança dos colaboradores, para obter esse controle nas empresas.

De acordo com a Norma Regulamentadora n.º 7 (NR-7), a elaboração e a implantação do PCMSO são obrigatórias. O objetivo desse programa é fazer com que os responsáveis pelo setor de saúde e segurança do trabalho (SST) desenvolvam ações de prevenção por meio do mapeamento e do diagnóstico da saúde dos trabalhadores.

Como funciona o PCMSO?

O PCMSO segue a legislação vigente e sua elaboração considera os riscos ocupacionais identificados e classificados pelo Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). De acordo com a NR-7, o PCMSO tem como meta evitar possíveis doenças e reduzir a necessidade de afastamento das atividades.

Para aumentar a efetividade e padronizar os processos, o programa deve prever ações para um período de 12 meses, com base em informações retiradas de um relatório analítico. Dessa forma, é possível planejar os exames que o programa exige e garantir a proteção dos trabalhadores.

Exames

Alguns exames médicos precisam ser feitos para prevenir e identificar possíveis alterações na saúde do trabalhador. Eles são realizados em determinados momentos e têm como função investigar a saúde e as condições do colaborador ou recém-contratado. Esses exames são:

  • admissionais;
  • periódicos;
  • de retorno ao trabalho;
  • de mudança de função;
  • demissionais.

Em caso de detecção de alguma alteração, a empresa deverá identificar as causas e reavaliar as medidas previstas no PGR. Visto isso, é importante manter o programa atualizado e adotar ações ativas para a manutenção e o cuidado com a saúde do colaborador.Além dos exames obrigatórios, o PCMSO também prevê alguns exames complementares dependendo da atividade e dos riscos a que o trabalhador é exposto. A exemplo, a audiometria é um exame complementar realizado para monitorar trabalhadores expostos a altos níveis de ruído.

Leia mais: Exames ocupacionais obrigatórios

Quem deve elaborar o PCMSO?

A NR-7 define que “a elaboração e a implementação do PCMSO devem ser feitas por empresas e instituições que admitam trabalhadores como empregados”. Além disso, o documento inclui a indicação de um médico do trabalho para executar ou conduzir o programa.

Algumas empresas, porém, estão livres da obrigatoriedade de indicação desse profissional.

PCMSO Quem deve elaborar
PCMSO deve ser elaborada por “parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados”.

São elas:

  • empresas com graus de risco 1 e 2: possuem até 25 funcionários, conforme previsto na NR-4;
  • empresas com graus de risco 3 e 4: possuem até 10 funcionários;
  • empresas com graus de risco 1 e 3: as que possuem de 25 a 50 funcionários, desde que definido em negociação coletiva;
  • empresas com graus de risco 3 e 4: as que possuem de 10 a 20 funcionários, desde que definido em negociação coletiva.

Responsabilidades e penalidades

Por se tratar de uma exigência legal, o PCMSO está sujeito a responsabilidades estabelecidas na Norma Regulamentadora n.º 7. O tópico 7.3.1 define que compete ao empregador as seguintes obrigações:

  • garantir a elaboração e a efetiva implementação do PCMSO, bem como zelar pela sua eficácia;
  • custear, sem ônus para o empregado, todos os procedimentos relacionados ao PCMSO (alterada pela Portaria SSST n.º 8, de 5 de maio de 1996);
  • indicar, dentre os médicos dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) da empresa, um coordenador responsável pela execução do PCMSO;
  • para atuar de acordo com a NR-4, nas empresas sem médico do trabalho em tempo integral, o empregador deverá indicar médico do trabalho, empregado ou não da empresa, para coordenar o PCMSO;
  • quando não há a presença de médicos do trabalho na localidade, o empregador poderá contratar um médico de outra especialidade para coordenar o PCMSO.

As empresas que não cumprirem as exigências do programa estão sujeitas a penalidades que variam de multas até a interdição do estabelecimento. O anexo I da Norma Regulamentadora n.º 28, que trata especificamente das penalidades, é o documento que define a aplicação das multas.

Leia mais: A importância dos exames periódicos

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