Exames ocupacionais: descubra sua importância

29 de novembro de 2023

Todo trabalhador em regime CLT já teve a experiência de fazer exames ocupacionais antes de serem admitidos ou mesmo no momento do desligamento.

Esses exames são uma obrigatoriedade da legislação trabalhista que tem o objetivo de preservar a saúde dos funcionários e protegê-los dos riscos ocupacionais.

Neste artigo, apresentaremos os exames ocupacionais, quem pode realizá-los e seus benefícios para a saúde dos empregados. Também abordaremos a importância da Norma Regulamentadora n.º 7 (NR-7) – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

Qual é a importância do PCMSO?

A NR-7 apresenta as diretrizes para aplicação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) nas empresas. Esse programa faz parte de um conjunto de medidas que tem como finalidade preservar a saúde dos colaboradores.

Os exames ocupacionais estão entre as obrigatoriedades da norma e proporcionam benefícios tanto aos funcionários quanto aos empregadores.

Com base nesses exames é gerado o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), um documento  que atesta se os colaboradores estão aptos ou não a desempenharem suas funções na empresa.

Os exames ocupacionais também auxiliam as empresas a reunir informações para monitorar o bem-estar e a qualidade de vida no ambiente de trabalho de forma mais eficaz.

Assim, é possível propor ações preventivas para diminuir os riscos de acidentes, os afastamentos por doenças laborais e o adoecimento mental no ambiente de trabalho.

Contudo, vale ressaltar que a não realização ou a inadequada execução dos exames ocupacionais pode acarretar penalidades para o empregador, incluindo multas e até mesmo processos judiciais.

Tipos de exames ocupacionais

Os exames médicos ocupacionais estão incluídos nas ações de preservação da saúde do PCMSO e devem ser realizados por médicos que conheçam o PCMSO e sejam custeados pela empresa.

Há cinco tipos diferentes de exame ocupacional. São eles:

a) admissional;
b) periódico;
c) de retorno ao trabalho;
d) de mudança de riscos ocupacionais;
e) demissional.

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