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 Medicina do Trabalho
23/04/2018

Exame toxicológico é obrigatório para motoristas profissionais

Teste deve ser realizado na renovação da carteira e na admissão/demissão de funcionários


Por ano, cerca de 1,25 milhão de pessoas morrem em acidentes de trânsito no mundo inteiro. É a nona maior causa de mortes, isso sem contar os 20 a 50 milhões de feridos anualmente. Os números divulgados pela Organização das Nações Unidas (ONU) preocupam. Tanto que, em 2010, o órgão propôs a Década de Ação Pela Segurança, um pacto com os países membros que prevê a adoção de medidas para reduzir em 50% as mortes por acidentes de trânsito até 2020.

Como signatário do acordo, o Brasil tem investido em campanhas educativas e cobrado com mais rigor o cumprimento do Código de Transito Brasileiro (CTB). Uma dessas ações é a obrigação dos motoristas profissionais realizarem o exame toxicológico de larga janela de detecção, capaz de identificar substâncias psicoativas que podem influenciar na condução segura de veículos.

Em junho de 2016, o procedimento começou a ser exigido para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos tipos C, D e E. A partir de setembro de 2017, também passou a ser cobrado nos exames admissionais e demissionais de motoristas profissionais – os resultados devem ser informados ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Os exames só podem ser realizados em laboratórios acreditados pelo CAP-FDT (acreditação forense para exames toxicológicos de larga janela de detecção do Colégio Americano de Patologia) ou pelo Inmetro, de acordo com a Norma ABNT NBR ISO/IEC 17025. Para sua comodidade e segurança, a Sercon possui parceria com dois laboratórios credenciados no Brasil para realização deste exame. Consulte-nos!

Críticas ao exame toxicológico

Essa decisão, porém, tem recebido críticas de instituições da área. Em nota publicada em 2016, a Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), a Sociedade Brasileira de Toxicologia, o Conselho Federal de Medicina, e a Sociedade Brasileira de Ciências Forenses mostraram-se contrários ao exame.

“Para efeitos legais, o Código Brasileiro de Trânsito determina que é infração gravíssima dirigir sob a influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência. Ou seja, o uso tem que estar imediatamente associado ao ato de dirigir”, explica o então diretor de Comunicação da Abramet, Dirceu Rodrigues Alves Júnior. “Portanto, um exame que acusa o uso de entorpecentes dias, semanas ou meses antes de sua aplicação não teria efeito em um eventual processo envolvendo acidentes de trânsito, por exemplo”, finaliza.

Avaliação psicossocial

O problema apresentado por instituições ligadas à área da saúde incide em outro fator importante: o psicológico. Por isso, realizar uma avaliação psicológica voltada para a análise de fatores psicossociais pode contribuir para detecção de traços que sinalizem a propensão de uma pessoa ao uso de substâncias psicoativas.

Essa avaliação é feita por meio de instrumentos psicológicos e entrevistas individuais que avaliam o comportamento seguro do paciente. São analisados, por exemplo, o controle emocional e a capacidade de lidar com o estresse e enfrentar obstáculos no ambiente de trabalho. Também são avaliadas a atenção, memória, raciocínio, adaptação às normas e aos procedimentos da empresa e outras características. Leia mais em nosso post sobre o tema.

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