Vacina contra a Covid-19 é obrigatória nas empresas?

26 de agosto de 2021

Manter o calendário de vacinação atualizado é um dos meios mais eficazes para evitar surtos de doenças, epidemias e pandemias.

Com a chegada da pandemia de Covid-19 e o desenvolvimento de vacinas contra o vírus, esse cuidado se tornou ainda mais essencial para a saúde pública e para a economia.

Assim como ocorre com outras vacinas, a da Covid-19 – independentemente do laboratório que a tenha produzido – é fundamental para manter o organismo protegido e controlar a pandemia e, com isso, possibilitar, o mais rápido possível, a retomada de atividades econômicas as mais diversas.

Seja qual for o tipo de vacina, ela irá atuar na criação de anticorpos que reduzirão os riscos de infecção. Isso não significa que todas as pessoas vacinadas não serão afetadas pelo vírus – parte da população será infectada, no entanto, aqueles que já receberam o imunizante terão casos mais leves da doença, que prevenirão a necessidade de hospitalização.

Leia mais: Imunização ocupacional deve ser obrigatória

Vacinação obrigatória?

Uma decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), baseada na Lei 13.979/2020, concedeu ao Estado autonomia para determinar a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19, além de ter previsto sansões e medidas restritivas para aqueles que se recusarem a receber o imunizante. A decisão também dá autonomia para os municípios realizarem campanhas de vacinação locais.

Como reflexo, em Minas Gerais, a Prefeitura de Betim publicou decreto tornando obrigatória a vacinação contra a Covid-19 por servidores públicos municipais da administração direta e indireta. Segundo o texto, aqueles que não cumprirem a decisão estarão sujeitos a processo administrativo disciplinar e exoneração, demissão por justa causa ou rescisão do contrato de trabalho temporário. A capital do Rio de Janeiro seguiu o mesmo caminho e tornou a vacinação obrigatória para todos os servidores do município, incluindo empregados e prestadores de serviço da prefeitura.

Vacina no ambiente ocupacional

Até o momento não existe resolução que permita a empresas tornarem obrigatória a vacinação por seus empregados, uma vez que o governo federal não se mostrou favorável a essa exigência, embora o STF tenha se mostrado favorável à edição de uma regra nesse sentido.

Em sintonia com o STF, alguns advogados defendem a obrigatoriedade da vacinação, já que a empresa é responsável por garantir um ambiente de trabalho seguro, a vacinação diz respeito a um interesse coletivo e um trabalhador não vacinado pode colocar os demais em risco.

Em contrapartida, há aqueles que defendem o direito de escolha do trabalhador, que pode ser ferido pela obrigatoriedade, dando margem a processos trabalhistas.

Leia mais: Vacinação e saúde ocupacional

Sem definição

O cenário é incerto e cabe cada um fazer a sua parte para reduzir os casos e óbitos de Covid-19. As empresas são responsáveis por zelar pelo ambiente e pela saúde de seus empregados e podem buscar nas ações de SST a promoção de práticas dedicadas à proteção e à prevenção.

A disseminação de informações, palestras e outros comunicados pode conscientizar o trabalhador sobre a importância do imunizante e das medidas de prevenção. A Sercon desenvolveu uma linha de serviços para minimizar as possibilidades de contaminação nos locais de trabalho e monitorar a saúde dos trabalhadores. Quer conhecê-la?

Medicina do Trabalho

Exames ocupacionais: descubra sua importância

29 de novembro de 2023

Todo trabalhador em regime CLT já teve a experiência de fazer exames ocupacionais antes de serem admitidos ou mesmo no momento do desligamento. Esses exames são uma obrigatoried...

O papel estratégico do técnico em segurança do trabalho nas empresas

9 de novembro de 2023

Garantir a segurança no local de trabalho é uma obrigação legal, mas é também um compromisso com a construção de uma realidade mais justa e respeitosa aos trabalhadores nas...

Exame toxicológico: tire suas dúvidas sobre a lei

16 de outubro de 2023

O cansaço de longas horas na estrada acende um alerta para o uso de estimulantes por parte de motoristas profissionais. Essas substâncias colocam em risco a integridade de todos ...

Desvendando a LER e os DORT: conheça formas de prevenção

9 de agosto de 2023

Hoje em dia, é essencial entender e abordar as condições de saúde que podem surgir como consequências do esforço repetitivo no ambiente de trabalho. Duas delas são os distú...

Cuidados para evitar a perda auditiva no ambiente de trabalho

31 de maio de 2023

Em 2022, a OMS lançou o Relatório mundial sobre audição para reforçar a importância de adotar medidas preventivas contra a perda auditiva. Já a Pesquisa Nacional de Saúde (...

O que é Atestado de Saúde Ocupacional?

29 de maio de 2023

Mais conhecido como ASO, o Atestado de Saúde Ocupacional é um documento obrigatório por lei na medicina do trabalho. O ASO só pode ser emitido por um médico ou profissional de...

Doenças ocupacionais: causas, prejuízos e meios de prevenção

19 de abril de 2023

As doenças ocupacionais afetam milhares de trabalhadores em todo o mundo.  Suas causas são diversas e estão relacionadas ao ambiente de trabalho e às atividades profission...

Abril Verde: tudo o que você precisa saber sobre o tema

11 de abril de 2023

Entenda o que é Abril Verde Abril Verde é uma campanha de conscientização realizada durante todo o mês de abril e que busca chamar a atenção para a importância da prevençÃ...

Qual a função da medicina do trabalho na minha empresa?

2 de março de 2023

Além dos exames clínicos obrigatórios realizados pela medicina do trabalho, você sabe quais outros diagnósticos complementares podem — e devem — ser feitos para garantir a...

Guia prático: Programa de Proteção Respiratória

11 de janeiro de 2023

Saiba o que é e como funciona o PPR...

O aumento dos acidentes de trabalho na enfermagem

19 de agosto de 2022

Os acidentes de trabalho tiveram um crescimento bastante considerável nos últimos anos. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2021 foram registradas 5...

Programa Trabalho Sustentável: o que é e como seus colaboradores podem participar

Programa Trabalho Sustentável: o que é e como seus colaboradores podem participar.

23 de maio de 2022

O Ministério do Trabalho e Previdência lançou, no último dia 5, o Programa Trabalho Sustentável. A proposta do programa é promover uma conduta empresarial responsável e o tr...

28 de abril: Dia Mundial da Saúde e Segurança do Trabalho

28 de abril de 2022

A origem do Dia Mundial da Saúde e Segurança do Trabalho é marcada por um acidente ocorrido em 29 de abril de 1969, quando houve uma grave explosão numa mina no estado da VirgÃ...

NR7 resumida: entenda as mudanças e como fica o PCMSO

NR7 resumida: entenda as mudanças e como fica o PCMSO

30 de março de 2022

No ambiente de trabalho é sempre necessário promover a segurança e saúde do colaborador. Por isso é importante que a empresa tenha o controle de como está a saúde de quem co...

PCMSO Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

PCMSO: guia completo

30 de junho de 2021

Entenda a importância do PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional no dia a dia das empresas....

Cuidados com ambientes fechados

26 de abril de 2021

Baixa circulação do ar contribui para a disseminação de doenças respiratórias causadas por vírus e bactérias...

Imunização ocupacional deve ser priorizada

5 de fevereiro de 2021

A maioria das vacinas recomendadas no Brasil é aplicada em crianças, seja no momento do nascimento ou nos primeiros anos de vida. Esse modelo se mostrou bastante eficaz e possibi...

Alerta para segunda onda de Covid-19 no Brasil

12 de janeiro de 2021

Aumento de casos e de óbitos impõe necessidade de manter cuidados enquanto uma vacina definitiva não é aprovada...

mulher realizando exercício físico em casa, olhando para um computador

Importância dos exercícios físicos na pandemia

27 de julho de 2020

Manter o corpo em movimento traz benefícios não só para o corpo dos praticantes, mas também para a saúde mental de quem permanece em casa...

Pessoa de máscara utilizando alcool em gel nas mãos

Orientações da Secretaria do Trabalho contra a Covid-19

29 de junho de 2020

Órgão tem atualizado recomendações à medida em que a doença avança, de modo a promover uma reabertura segura dos negócios...

Pessoa com roupa de proteção mede temperatura de um motorista com um termômetro na testa

Controle da temperatura é a melhor forma de monitorar a Covid-19?

26 de maio de 2020

Uma das ações mais simples que têm sido implementadas nas empresas é a verificação de temperatura na entrada dos estabelecimentos. Ela funciona?...

Homem de máscara utilizando o celular

Sercon realiza teleatendimento para suspeitas de coronavírus

27 de março de 2020

Governo federal autoriza ações de telemedicina como medidas de enfrentamento à emergência de saúde pública vivida pelo país....

Qual a importância dos exames periódicos?

28 de janeiro de 2020

Empresas têm a obrigação de manter controle rígido sobre a saúde e a segurança de seus funcionários no exercício de suas funções...

Pessoas brindando com taça de champagne

5 dicas para um fim de ano mais seguro

20 de dezembro de 2019

Excessos nas festas de fim de ano podem trazer consequências graves para a saúde e a segurança dos foliões...

Como evitar os efeitos negativos da baixa umidade do ar?

12 de novembro de 2019

Cuidados simples podem ser tomados para melhorar o bem-estar dos trabalhadores quando o dia está muito seco...

Estudo epidemiológico: impactos para o trabalhador

1 de outubro de 2019

Alterações na Norma Regulamentadora 1 indicam uma possível mudança em como os legisladores poderão encarar os riscos ocupacionais no futuro...

Belo Horizonte é o terceiro município brasileiro com mais acidentes ocupacionais

30 de agosto de 2019

Números do Observatório de Segurança e Saúde do Trabalho colocam a capital mineira como um dos destaques negativos no ranking de acidentes notificados...

Análise Ergonômica do Trabalho: o que é e quem deve fazer?

7 de agosto de 2019

Legislação prevê que atividades e ambiente laboral devem ser adaptados para proporcionar maior conforto físico e mental aos trabalhadores....

Liberação indiscriminada de agrotóxicos: perigo para os trabalhadores

7 de agosto de 2019

Liberação recorde de pesticidas pelo governo federal obriga produtores rurais a ficarem atentos à saúde dos empregados....

Síndrome de burnout é classificada como doença ocupacional

11 de julho de 2019

Decisão incita debates nas empresas sobre a importância de se preocupar com a saúde mental dos trabalhadores....

Cuidados das empresas com a dengue

24 de abril de 2019

Minas Gerais vive terceiro maior surto da doença, e companhias podem contribuir com a prevenção...

Quais são os exames ocupacionais obrigatórios?

28 de março de 2019

Legislação trabalhista determina quais as responsabilidades das empresas no monitoramento da saúde dos empregados...

Mudança no prazo para demissional

18 de janeiro de 2019

Nova legislação estabelece que exames sejam realizados em até 10 dias após o término do contrato...

Saúde do homem em foco

18 de dezembro de 2018

Novembro Azul amplia as discussões sobre câncer de próstata e mostra a importância dos cuidados básicos com a saúde...

Home office: obrigações da empresa com saúde e segurança

24 de setembro de 2018

Nova legislação regulamentou a modalidade e delegou responsabilidades...

O poder da amizade

28 de junho de 2018

Na vida pessoal ou profissional, ter um bom amigo por perto traz uma série de benefícios comprovados pela ciência...

Exame toxicológico é obrigatório para motoristas profissionais

23 de abril de 2018

Teste deve ser realizado na renovação da carteira e na admissão/demissão de funcionários...

Por que investir em saúde e segurança do trabalho?

26 de março de 2018

O que muitos vêm como gasto extra é, na verdade, um investimento em longo prazo....

Febre amarela: como se prevenir

20 de fevereiro de 2018

Doença tem se espalhado pelo Brasil nos últimos anos e nem toda a população está vacinada...

Hanseníase: saiba como se prevenir e tratar

15 de janeiro de 2018

Doença ainda carrega estigma a ser combatido...

5 dicas para evitar a fadiga visual

23 de outubro de 2017

Doença é típica dos tempos modernos e informatizados...

Hepatite C: saiba os riscos e como se prevenir

17 de agosto de 2017

Doença tende a desenvolver forma crônica, mas tem tratamento eficaz e pode ser curada...

Inverno: conheça alguns cuidados com a saúde e previna-se

19 de julho de 2017

Atentar-se a algumas medidas essenciais pode evitar doenças e queda de produtividade...

Benefícios da atividade física: bem-estar e produtividade

19 de junho de 2017

Cuidados com a saúde do trabalhador resultam em melhor qualidade de vida...

Tuberculose: há luz no fim do túnel

4 de maio de 2017

Silenciosa, doença pode ser detectada por testes rápidos no SUS...

Vacinação e Saúde Ocupacional

10 de março de 2017

Entenda como a prática auxilia empregadores e trabalhadores no ambiente organizacional...

O surgimento da Medicina do Trabalho no Brasil

27 de janeiro de 2017

Saiba como a atividade se desenvolveu e quais são suas atribuições...

PCMSO Quem deve elaborar

Prática e origens da Medicina do Trabalho

6 de janeiro de 2017

Conheça, sob uma perspectiva histórica, a evolução da atividade no mundo...

Cuidados com o verão

1 de dezembro de 2016

A exposição ao sol pode ser prejudicial à saúde; saiba como se proteger...

Novembro Azul

28 de outubro de 2016

No mês dedicado à conscientização sobre a saúde do homem, entenda porque é preciso se cuidar...

Revisão de benefícios do INSS tem início

30 de setembro de 2016

Convocados devem agendar perícia em até cinco dias úteis...

Alcoolismo: vamos falar sobre isso?

2 de setembro de 2016

Doença pode trazer consequências graves ao ambiente corporativo; empresas devem ficar atentas...

Contato que adoece: conheça causas da dermatite

1 de agosto de 2016

Metais, cosméticos, resinas e componentes químicos podem causar irritação e alergia. Saiba como manter a saúde de seus empregados...

Envelhecimento do trabalhador

28 de junho de 2016

Desgaste excessivo pode ser a causa de erros e acidentes. Medidas preventivas podem auxiliar...

Saiba mais sobre o diabetes

28 de junho de 2016

Síndrome metabólica pode ser diagnosticada por exames de sangue e visitas frequentes ao médico...

Hipertensão: causas e cuidados

25 de maio de 2016

Hereditariedade, idade e obesidade são fatores que propiciam o surgimento da doença...

Gripe H1N1 – O papel das empresas no combate à propagação do vírus

25 de maio de 2016

As empresas devem estar atentas a essa doença para prevenir a contaminação no ambiente de trabalho...

Selecione a sua demanda

Encontre a solução certa em SST para a necessidade do seu negócio.

eSocial

Garanta a transmissão dos eventos de Saúde e Segurança Ocupacional exigidos pelo eSocial com agilidade e confiabilidade.

Mais produtividade na sua equipe

Garanta um ambiente de trabalho saudável, preserve a saúde dos seus colaboradores e reduza o risco de acidentes.

Obrigações legais em dia

Saiba quais obrigações sua empresa precisa cumprir para garantir a segurança e saúde da equipe e atender ao eSocial.

Redução de gastos

Soluções para reduzir despesas indevidas e prevenir alto custo.

ou selecione uma categoria

Nós usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência em nossos serviços. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com tal monitoramento. Veja nossa Política de Privacidade.

Aceitar