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 Medicina do Trabalho
26/08/2021

Vacina contra a Covid-19 é obrigatória nas empresas?

Entenda a importância da vacinação e conheça as decisões acerca da obrigatoriedade


Manter o calendário de vacinação atualizado é um dos meios mais eficazes para evitar surtos de doenças, epidemias e pandemias.

Com a chegada da pandemia de Covid-19 e o desenvolvimento de vacinas contra o vírus, esse cuidado se tornou ainda mais essencial para a saúde pública e para a economia.

Assim como ocorre com outras vacinas, a da Covid-19 – independentemente do laboratório que a tenha produzido – é fundamental para manter o organismo protegido e controlar a pandemia e, com isso, possibilitar, o mais rápido possível, a retomada de atividades econômicas as mais diversas.

Seja qual for o tipo de vacina, ela irá atuar na criação de anticorpos que reduzirão os riscos de infecção. Isso não significa que todas as pessoas vacinadas não serão afetadas pelo vírus – parte da população será infectada, no entanto, aqueles que já receberam o imunizante terão casos mais leves da doença, que prevenirão a necessidade de hospitalização.

Leia mais: Imunização ocupacional deve ser obrigatória

Vacinação obrigatória?

Uma decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), baseada na Lei 13.979/2020, concedeu ao Estado autonomia para determinar a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19, além de ter previsto sansões e medidas restritivas para aqueles que se recusarem a receber o imunizante. A decisão também dá autonomia para os municípios realizarem campanhas de vacinação locais.

Como reflexo, em Minas Gerais, a Prefeitura de Betim publicou decreto tornando obrigatória a vacinação contra a Covid-19 por servidores públicos municipais da administração direta e indireta. Segundo o texto, aqueles que não cumprirem a decisão estarão sujeitos a processo administrativo disciplinar e exoneração, demissão por justa causa ou rescisão do contrato de trabalho temporário. A capital do Rio de Janeiro seguiu o mesmo caminho e tornou a vacinação obrigatória para todos os servidores do município, incluindo empregados e prestadores de serviço da prefeitura.

Vacina no ambiente ocupacional

Até o momento não existe resolução que permita a empresas tornarem obrigatória a vacinação por seus empregados, uma vez que o governo federal não se mostrou favorável a essa exigência, embora o STF tenha se mostrado favorável à edição de uma regra nesse sentido.

Em sintonia com o STF, alguns advogados defendem a obrigatoriedade da vacinação, já que a empresa é responsável por garantir um ambiente de trabalho seguro, a vacinação diz respeito a um interesse coletivo e um trabalhador não vacinado pode colocar os demais em risco.

Em contrapartida, há aqueles que defendem o direito de escolha do trabalhador, que pode ser ferido pela obrigatoriedade, dando margem a processos trabalhistas.

Leia mais: Vacinação e saúde ocupacional

Sem definição

O cenário é incerto e cabe cada um fazer a sua parte para reduzir os casos e óbitos de Covid-19. As empresas são responsáveis por zelar pelo ambiente e pela saúde de seus empregados e podem buscar nas ações de SST a promoção de práticas dedicadas à proteção e à prevenção.

A disseminação de informações, palestras e outros comunicados pode conscientizar o trabalhador sobre a importância do imunizante e das medidas de prevenção. A Sercon desenvolveu uma linha de serviços para minimizar as possibilidades de contaminação nos locais de trabalho e monitorar a saúde dos trabalhadores. Quer conhecê-la?

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