Notícias

 Medicina do Trabalho
30/09/2016

Revisão de benefícios do INSS tem início

Convocados devem agendar perícia em até cinco dias úteis


O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já está convocando os segurados que recebem benefício por incapacidade há mais de dois anos para revisão prevista na Medida Provisória nº 739. Após receber a carta, o beneficiário tem cinco dias úteis para agendar a perícia médica. O agendamento deve ser feito pelo telefone 135.

Os procedimentos técnicos foram definidos pela Resolução n° 546, publicada no final de agosto. Quem não atender ao chamado do INSS no prazo estabelecido terá o benefício suspenso – neste caso, a reativação só acontecerá após a realização de nova perícia.

O INSS convocará 530 mil beneficiários de auxílio-doença e 1,1 milhão de aposentados por invalidez, com idade inferior a 60 anos. Os primeiros a ser chamados serão os beneficiários de auxílio-doença que têm até 39 anos de idade e recebem o benefício há mais de dois anos sem que tenham passado por exame pericial.

Já a convocação e o agendamento da revisão das aposentadorias por invalidez obedecerão a critérios como idade do segurado e tempo de benefício. Serão chamados, primeiramente, os segurados mais jovens e que recebem o benefício há mais tempo. A convocação será reforçada por meio de avisos aos beneficiários nos terminais eletrônicos das agências bancárias, a partir de novembro.

De acordo com o site da Previdência Social, não é necessário se antecipar à convocação. Contudo, para evitar a suspensão do benefício, é necessário que o beneficiário mantenha seu endereço atualizado junto ao INSS. A alteração pode ser realizada pelo telefone 135 ou no site www.previdencia.gov.br.

Perspectivas
Segundo informações divulgadas pelo INSS, há possibilidade de reversão de 15% a 20% dos benefícios de auxílio-doença. Se a previsão for concretizada, a economia para os cofres públicos pode chegar a R$ 126 milhões/mês. O valor médio desses benefícios é de R$ 1.193,73.

O diretor da SERCON, Carlos Luiz Souza, orienta os clientes da empresa a ficarem atentos. “É preciso ter em mente que muitos trabalhadores terão o direito ao benefício revogado. A empresa terá que lidar com isso, pois é provável que recebam de volta trabalhadores com limitações ou algum tipo de insatisfação. Recomendamos que seja feito um estudo do local de trabalho para definir onde, na organização, eles poderão ser alocados respeitando sua atual limitação funcional”. O cliente da SERCON pode saber mais sobre os serviços prestados clicando aqui.

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