Exame toxicológico é obrigatório para motoristas profissionais

Por ano, cerca de 1,25 milhão de pessoas morrem em acidentes de trânsito no mundo inteiro. É a nona maior causa de mortes, isso sem contar os 20 a 50 milhões de feridos anualmente. Os números divulgados pela Organização das Nações Unidas (ONU) preocupam. Tanto que, em 2010, o órgão propôs a Década de Ação Pela Segurança, um pacto com os países membros que prevê a adoção de medidas para reduzir em 50% as mortes por acidentes de trânsito até 2020.

Como signatário do acordo, o Brasil tem investido em campanhas educativas e cobrado com mais rigor o cumprimento do Código de Transito Brasileiro (CTB). Uma dessas ações é a obrigação dos motoristas profissionais realizarem o exame toxicológico de larga janela de detecção, capaz de identificar substâncias psicoativas que podem influenciar na condução segura de veículos.

Em junho de 2016, o procedimento começou a ser exigido para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos tipos C, D e E. A partir de setembro de 2017, também passou a ser cobrado nos exames admissionais e demissionais de motoristas profissionais – os resultados devem ser informados ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Os exames só podem ser realizados em laboratórios acreditados pelo CAP-FDT (acreditação forense para exames toxicológicos de larga janela de detecção do Colégio Americano de Patologia) ou pelo Inmetro, de acordo com a Norma ABNT NBR ISO/IEC 17025. Para sua comodidade e segurança, a Sercon possui parceria com dois laboratórios credenciados no Brasil para realização deste exame.

Críticas ao exame toxicológico

Essa decisão, porém, tem recebido críticas de instituições da área. Em nota publicada em 2016, a Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), a Sociedade Brasileira de Toxicologia, o Conselho Federal de Medicina, e a Sociedade Brasileira de Ciências Forenses mostraram-se contrários ao exame.

“Para efeitos legais, o Código Brasileiro de Trânsito determina que é infração gravíssima dirigir sob a influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência. Ou seja, o uso tem que estar imediatamente associado ao ato de dirigir”, explica o então diretor de Comunicação da Abramet, Dirceu Rodrigues Alves Júnior. “Portanto, um exame que acusa o uso de entorpecentes dias, semanas ou meses antes de sua aplicação não teria efeito em um eventual processo envolvendo acidentes de trânsito, por exemplo”, finaliza.

Avaliação psicossocial

O problema apresentado por instituições ligadas à área da saúde incide em outro fator importante: o psicológico. Por isso, realizar uma avaliação psicológica voltada para a análise de fatores psicossociais pode contribuir para detecção de traços que sinalizem a propensão de uma pessoa ao uso de substâncias psicoativas.

Essa avaliação é feita por meio de instrumentos psicológicos e entrevistas individuais que avaliam o comportamento seguro do paciente. São analisados, por exemplo, o controle emocional e a capacidade de lidar com o estresse e enfrentar obstáculos no ambiente de trabalho. Também são avaliadas a atenção, memória, raciocínio, adaptação às normas e aos procedimentos da empresa e outras características. Leia mais em nosso post sobre o tema.