Exames ocupacionais: entenda a importância

Todo trabalhador CLT faz exames ao ser admitido, demitido, quando troca de função, dentre outras situações.  

Esses exames ocupacionais são regulamentados pelas Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e, portanto, são uma obrigatoriedade da legislação trabalhista. Eles têm o objetivo de preservar a saúde dos funcionários e protegê-los dos riscos ocupacionais. 

Neste artigo, vamos apresentar os exames ocupacionais, quem pode realizá-los e seus benefícios para a saúde dos empregados, além da importância da NR-7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).  

Qual é a importância do PCMSO (NR-7)

A NR-7 apresenta as diretrizes para aplicação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) nas empresas. Esse programa faz parte de um conjunto de medidas obrigatórias que têm como finalidade preservar a saúde dos colaboradores.

Os exames ocupacionais fazem parte das obrigatoriedades da norma e trazem benefícios tanto aos funcionários, quanto aos empregadores. É a partir deles que é gerado o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), um documento que atesta se os colaboradores estão aptos ou não para desempenhar a sua função na empresa. 

O exames ocupacionais também auxiliam as empresas a reunir informações para monitorar o bem-estar e a qualidade de vida no ambiente de trabalho de forma mais eficaz.

Ou seja, o PCMSO é fundamental para garantir que as empresas estejam em conformidade legal. Isso não apenas protege a saúde dos trabalhadores, mas também ajuda a empresa a evitar multas e penalidades, além de reduzir os custos associados a acidentes de trabalho e afastamentos. 

Tipos de exames ocupacionais

Os exames médicos ocupacionais estão incluídos nas ações de preservação da saúde do PCMSO e devem ser realizados por um médico do trabalho. São eles: 

Admissional: realizado antes da contratação para verificar se o trabalhador está apto para exercer suas funções

Periódico: feito regularmente para monitorar a saúde do colaborador durante sua permanência na empresa. O intervalo entre esses exames pode variar de acordo com o segmento da empresa e o grau de risco.

Retorno ao trabalho: exigido após afastamentos por doenças ou acidentes.

Mudança de função: necessário quando o colaborador muda para outra função que requira aptidões diferentes. A nova função provavelmente traz novos riscos ocupacionais, o que torna o exame ainda mais importante.  

Demissional: realizado no desligamento, para avaliar possíveis danos à saúde durante o período de trabalho.

Exame toxicológico: obrigatório para funções de risco, como motoristas profissionais, detecta o uso de substâncias psicoativas que podem comprometer a segurança no trabalho. Inclusive, os resultados dos exames toxicológicos, desde agosto de 2024, também precisam ser enviados ao eSocial.

Avaliação psicológica: com a atualização recente da NR-1, essa avaliação será incorporada ao PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), sendo obrigatória em funções que envolvem riscos psicológicos e emocionais, como atividades em ambientes estressantes ou de alta pressão.

Benefícios para a empresa e os colaboradores

Os exames ocupacionais não são apenas uma obrigação legal, mas também trazem diversos benefícios:

• Prevenção de doenças ocupacionais: ajudam a identificar riscos à saúde antes que eles se agravem.

• Aumento da produtividade: colaboradores saudáveis tendem a ser mais produtivos e engajados.

• Redução de absenteísmo: monitorando a saúde regularmente, é possível evitar afastamentos prolongados.

• Cumprimento das NRs: mantém a empresa em conformidade com as leis trabalhistas.

• Segurança jurídica: ao proteger a saúde dos colaboradores e estar em dia com as normas regulamentadoras e a legislação, sua empresa fica menos vulnerável a ser envolvida e responsabilizada em processos trabalhistas.

A integração com o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos)

O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), assim como o PCMSO, é um programa obrigatório para empresas com colaboradores CLT, sendo um componente fundamental para a implementação de uma cultura de segurança no trabalho.

Ele identifica e avalia os riscos associados às atividades laborais, sendo essencial para que os exames ocupacionais possam monitorar os colaboradores adequadamente. O PGR permite que empresas identifiquem os riscos de saúde específicos de cada função, o que torna os exames ocupacionais ainda mais eficazes na prevenção de doenças ocupacionais e acidentes.

A integração com a AET (Análise Ergonômica do Trabalho)

Da mesma maneira, os cuidados com a ergonomia também são fundamentais, auxiliando na prevenção de doenças como LER/DORT e problemas posturais. Realizar a AET é uma importante determinação da NR-17.

Inclusive, para saber se a ergonomia da sua empresa está adequada, você pode responder o nosso quiz de ergonomia e ter acesso a um diagnóstico que vai te ajudar a oferecer um ambiente com melhores condições de trabalho para seus colaboradores.

Ferramentas e indicadores para monitorar a saúde dos colaboradores

Além dos exames ocupacionais, empresas podem utilizar ferramentas como o PCMSO para monitorar e acompanhar os resultados dessas avaliações de saúde.

Nesse contexto, ter acesso a um sistema de gestão ocupacional pode ser um grande diferencial para a sua empresa. Por meio dele, você tem acesso a indicadores como o número de afastamentos, doenças relacionadas ao trabalho e acidentes, que são fundamentais para avaliar a eficácia das medidas de saúde e segurança implementadas.

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