Liberação indiscriminada de agrotóxicos: perigo para os trabalhadores

O número de agrotóxicos liberados pelo governo federal segue em crescimento acelerado. De 1º de janeiro a 22 de julho, o Ministério da Agricultura autorizou a utilização de 262 novos tipos de pesticidas, maior volume registrado desde 2005 – quando esse índice começou a ser mensurado. A quantidade tem impressionado os especialistas, que alertam para os riscos que essas substâncias representam para a saúde de consumidores e trabalhadores.

Em entrevista ao G1, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, disse que o número de registros aumentou em razão de maior eficiência do sistema de fiscalização, sem que o rigor das avaliações esteja comprometido. Para ela, não há risco na liberação desses produtos, que estava parada por “problemas ideológicos”. “São produtos ‘genéricos’, cujas moléculas principais já estão à venda, que vão trazer diminuição de preço, para que os produtores possam ter viabilidade nos seus plantios”, afirmou.

Porém, não é o que afirmam os especialistas. “É a atitude mais atrasada que um governo pode tomar. É possível produzir sem agrotóxicos, em equilíbrio com o meio ambiente e respeitando a saúde das pessoas”, afirma Marina Lacôrte, da campanha de Alimentação e Agricultura do Greenpeace, em matéria publicada pela instituição. Segundo ela, 43% dos agrotóxicos liberados até 25 de junho eram altamente ou extremamente tóxicos, sendo que 31% do total não são sequer permitidos na União Europeia.

Outros dados também mostram os perigos dos agrotóxicos. De acordo com o Dossiê Abrasco sobre Agrotóxicos – produzido pela Fundação Oswaldo Cruz, Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio e Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) –, foram mais de 34 mil notificações de intoxicação entre 2007 e 2014. Além disso, 64% dos alimentos estão contaminados de alguma forma, em razão de um aumento de 288% no uso dessas substâncias entre 2000 e 2012.

Como é feito o registro?

O Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, determina que os agrotóxicos, bem como seus componentes e afins, só podem ser produzidos, manipulados, importados, exportados e comercializados em território nacional se, antes, forem registrados nos órgãos competentes. Para obter esse registro, é necessário passar pela avaliação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

As avaliações são independentes e medem diferentes tipos de impactos. O Ibama é responsável pelo dossiê ambiental, que avalia o potencial poluidor na natureza. A Anvisa realiza o dossiê toxicológico, indicando a toxicidade do composto para a população e quais as condições seguras de uso. O Mapa produz o dossiê agronômico, que aponta a real eficiência do produto e como deve ser usado na agricultura. Também cabe ao Ministério a concessão do registro.

Proteção para o trabalhador

Quem está mais exposto ao risco apresentará primeiro os efeitos negativos. É o caso de quem atua na indústria, produzindo os compostos, ou no campo, aplicando os agrotóxicos. “O adoecimento e morte de um trabalhador são considerados um evento sentinela. Porque isso vai indicar como as pessoas que estão expostas de outras formas no território, seja num ambiente contaminado, seja através da dieta, vão reagir”, conta Aline Gurgel, doutora em Saúde Pública e vice-coordenadora do Grupo de Trabalho de Agrotóxicos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em entrevista à Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio.

Com o uso constante dessas substâncias, é preciso que os trabalhadores sejam protegidos, pois a contaminação ocorre principalmente pelo contato do agrotóxico com a pele. E mesmo pequenas quantidades podem ser perigosas, como diz a toxicologista Andréa Amoras, em entrevista para o Brasil Rural. “O trabalhador tem que saber que são substâncias potencialmente tóxicas e que não precisa se expor a uma dose aguda para correr o risco. O uso crônico, com pequenas doses de exposição a um longo tempo, também pode trazer efeitos deletérios para a saúde.”

Também é preciso ficar atento porque os casos de intoxicação não ocorrem apenas em grandes plantações, mas também com pequenos produtores. Por mais que os trabalhadores saibam dos perigos, eles se sentem seguros o suficiente em suas rotinas para não usar os equipamentos de proteção individual da forma correta. “Dessa maneira, a grande maioria das pessoas não passa muito de seu tempo, de forma consciente, preocupando-se com essas ameaças; o que é justificado pela necessidade de seguir em frente, com os eventos práticos da vida, e proteger-se psicologicamente”, afirma o estudo Sociedade de risco: o uso dos agrotóxicos e implicações na saúde do trabalhador rural.

Sintomas da intoxicação

Dependendo do grau de contato com a substância, a intoxicação pode ser classificada em dois tipos:

• Aguda: ocorre a partir de um único contato com a substância, podendo gerar náuseas, tonturas, vômitos, desorientação, dificuldade respiratória, sudorese e salivação excessiva, além de diarreia, podendo levar ao coma e até à morte.
• Intoxicação crônica: surge pelo contato constante com a substância e apresenta sintomas em longo prazo. Pode gerar distúrbios comportamentais como irritabilidade, ansiedade, alteração do sono e da atenção, depressão, cefaleia (dor de cabeça), fadiga (cansaço), parestesias (formigamentos) etc. Estudos também associam o aparecimento de alguns cânceres ao contato com agrotóxicos.

EPIs indicados

Dado o ritmo atual de liberação de agrotóxicos, cabe aos fabricantese aos produtores rurais oferecerem os equipamentos de proteção individual adequados para os trabalhadores:

• Luvas de borracha, compridas e vedadas;
• Capas de plástico, cobrindo o corpo do punho ao tornozelo;
• Botas de borracha e cano alto;
• Óculos de proteção;
• Chapéu de palha ou de plástico;
• Respiradores de cartucho para boca e narinas.

Também é preciso se preocupar com a preparação correta das substâncias, com a calibragem dos pulverizadores e com o descarte adequado dos resíduos e embalagens utilizadas. Além disso, é preciso seguir atentamente as instruções presentes na embalagem, não fumar durante o manuseio e aplicar apenas as quantidades indicadas.